SENADO VOTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA TERÇA
O plenário do Senado votará na próxima terça-feira (dia 23), em primeiro turno, o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de reforma da Previdência Social aprovada pela Câmara. Também para esta semana está prevista a votação, em turno suplementar, de projeto do senador Flaviano Melo (PMDB-AC) instituindo normas que visam acelerar a reforma agrária.
A proposta de reforma previdenciária introduz grandes modificações no sistema de aposentadoria: idade mínima de 60 anos para homens, e 55 para mulheres; extinção do sistema proporcional para funcionários públicos; e redução de até 30% dos proventosque o servidor percebia na ativa.
Entre as alterações incorporadas ao substitutivo de Beni Veras está a criação de uma fase de transição para quem já é contribuinte, aumentando em 20% o tempo necessário para o início da aposentadoria, com idade mínima de 53 anos, para homens, e 48 para mulheres, e comprovação de 35 ou 30 anos de contribuição, respectivamente.
REFORMA AGRÁRIA
O projeto de Flaviano Melo, com substitutivo do relator, Osmar Dias (PSDB-PR), reduz o prazo durante o qual o dono da fazenda pode recorrer à Justiça para tentar reclassificar a terra como produtiva, fugindo à desapropriação. No texto original, o prazo é de dois anos; na primeira votação, foi aprovado o de 90 dias, e no turno suplementar, o plenário vai apreciar proposta de 150 dias.19/09/1997
Agência Senado
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