Senado vota requerimento sobre antecipação de licença para processar o presidente da Casa



O Senado vota nesta terça-feira (dia 8) o requerimento apresentado pelo presidente da Casa, Jader Barbalho, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja antecipadamente autorizado a processá-lo, caso o Ministério Público formalize contra ele alguma denúncia. O requerimento exige uma consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que ela decida se é possível conceder essa autorização prévia ao STF.

No mesmo dia, o Senado realiza a segunda sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que isenta de qualquer taxa os cadernos escolares e o papel destinado à sua impressão. Aprovado em primeiro turno por 62 votos favoráveis e 2 contrários, o texto, se aprovado novamente, ainda precisará ser submetido ao exame da Câmara dos Deputados.

Em defesa da iniciativa, Sebastião Rocha diz que seu objetivo é propiciar a um país pobre como o Brasil o barateamento de um item fundamental no processo educacional. Lembrando que o Brasil tem índices alarmantes de miséria e analfabetismo, ele defende sua emenda, entre outros argumentos, com a informação de que chega a 23 milhões o número de indigentes no país.

Na mesma sessão, o Plenário vota projeto alterando a lei que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo que o poder público procederá à identificação das áreas desertificadas, que somente poderão ser exploradas mediante a adoção de um plano de manejo, com emprego de tecnologia capaz de interromper o processo de desertificação. O Senado vota também cinco decretos legislativos destinados a outorgar ou renovar permissão para o funcionamento de emissoras de rádio em todo o país.

07/05/2001

Agência Senado


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