CCJ ENVIA AO PLENÁRIO PEDIDOS DE LICENÇA PARA PROCESSAR SENADORES
Por requerimento do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu hoje (dia 20), por unanimidade, enviar ao plenário do Senado todos os pedidos de licença para processar senadores que aguardam a instrução da comissão. "Se queremos ir a fundo no fim da impunidade, temos que dar essa mostra à sociedade", afirmou o senador.
O prazo para apreciação dos pedidos do Supremo Tribunal Federal para processar senadores já está vencido, o que, regimentalmente, justifica o envio das solicitações ao plenário da Casa. "Não tenho nada contra os senadores e isso também não significa que votarei a favor de todos os pedidos", disse Jefferson.
O senador acredita que a proposta de emenda à Constituição que muda a imunidade parlamentar não será votada pela Câmara dos Deputados até o final de 1998, por se tratar de um ano eleitoral. "O que não pode acontecer é o Senado votar projeto contra a impunidade e fingir que aqui não haja processos contra senadores", disse. Existem 23 pedidos para processar senadores em tramitação na Casa.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), revelou a intenção do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, de votar todos os pedidos de abertura de processo contra senadores até julho.
20/05/1998
Agência Senado
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