SENADO VOTA NA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE EXTINGUE JUÍZES CLASSISTAS
O plenário do Senado votará na próxima quarta-feira (dia 5), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que acaba com a figura do juiz classista na Justiça do Trabalho. Se aprovada, a matéria será submetida a uma segunda votação. Mantida a aprovação, a matéria irá à deliberação da Câmara. De autoria do então senador Gilberto Miranda, a iniciativa recebeu um substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.A proposta original extinguia a representação classista nos tribunais do Trabalho, superiores e regionais, e nas juntas de conciliação e julgamento de primeira instância. O substitutivo de Jefferson incluiu uma regra de transição, permitindo aos juízes classistas em exercício concluir seus mandatos. Na mesma sessão, será discutida proposta da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) que altera os critérios de escolha dos juízes classistas. Relator também dessa iniciativa, Jefferson Péres recomenda voto contrário, alegando que ela mantém os juízes classistas.Na segunda-feira (3 de maio), a sessão não será deliberativa. Na terça (dia 4), os senadores discutirão, em turno único, projeto de resolução que autoriza o município de Montes Claros (MG) a contratar operação de crédito de R$ 6,6 milhões junto ao Fundo de Investimento do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, para investimento em infra-estrutura urbana.Na mesma sessão, os senadores deliberarão sobre requerimento de urgência para projeto de iniciativa do Executivo, já votado na Câmara, que disciplina os limites das despesas com pessoal. Ainda terça-feira, o Senado cumpre o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional que regulamenta a destinação de recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios para a execução, funcionamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e, durante a tramitação na CCJ, recebeu substitutivo do relator, então senador Esperidião Amin, o qual fez pequenas alterações na iniciativa original. De acordo com a mudança constitucional, a União terá de destinar necessariamente 30% dos recursos do orçamento da seguridade social para o SUS. Já os estados aplicarão 12% e os municípios no mínimo 10%, incluído até mesmo o dinheiro que recebem da União como transferência constitucional. De 6 a 12 de maio, está prevista apenas a votação de requerimentos referentes a projetos em tramitação. Nos dias 20 e 27 de maio, serão votados projetos de resolução que autorizam a União a celebrar acordos com outros países.
30/04/1999
Agência Senado
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