SENADO VOTA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS COM CHILE E ARGENTINA
O plenário do Senado votará na sessão desta quinta-feira (14), às 10h, tratados sobre a transferência de presos já assinados entre os governos do Brasil, do Chile e da Argentina. Os mesmo acordos serão votados na quarta-feira (13), pela manhã, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, depois que a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) apresentar seu parecer sobre as duas propostas.Em sua mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Fernando Henrique Cardoso anexo justificativa do ministro das Relações Exteriores, onde ele lembra que o Brasil já firmou acordos idênticos com a Espanha, o Canadá e a Inglaterra. O ministro assinala ainda que os presos transferidos terão de cumprir em seu países as penas remanescentes e que "não haverá impunidade do condenado em nenhum caso".Os acordos prevêem que apenas o país remetente (aquele que condenou o preso) terá a faculdade de examinar eventuais pedidos de indulto, comutação ou revisão da pena. Estabelecem ainda que as situações serão consideradas individualmente e a transferência de presos não será automática, concretizando-se apenas quando os dois países concordarem.
12/01/1999
Agência Senado
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