APROVADO ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 12), devendo ainda promulgar, Acordo sobre Transferência de Presos celebrado, em 1998, entre o Brasil e o governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) considerou louvável a preocupação dos dois países em conferir aos seus nacionais a possibilidade de cumprir pena no país de origem. - As razões de ordem humanitária têm estado presentes no direito penal moderno e é norma constante da Constituição brasileira assegurar ao preso a assistência da família - argumentou o parlamentar, em seu parecer. O acordo permite a qualquer das partes a iniciativa da transferência do preso do território de uma delas para o da outra, se o preso tiver interesse em cumprir pena no seu país de origem.
12/01/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRE APROVA ACORDO INTERNACIONAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
RENAN REIVINDICA REVISÃO DE ACORDO PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
Acordo sobre transferência de urânio do Irã pode ser ampliado
CRE APROVA TRATADOS DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
Senadores aprovam projeto que regulamenta transferência de presos
SENADO VOTA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS COM CHILE E ARGENTINA