TRATADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS SÃO APROVADOS PELO SENADO
O plenário do Senado aprovounesta quarta-feira (dia 21) dois tratados que possibilitam a transferência de presosentre o país e a Argentina e o Chile. Os acordos internacionais abrem espaço para atransferência dos cidadãos argentinos e chilenos condenados pelo seqüestro doempresário Abílio Diniz, ocorrido em 1989. Para a senadora Emília Fernandes (PDT-RS),relatora dos projetos de decreto legislativo que aprovam os tratados, a adoção dosacordos é "conveniente e oportuna", já que é "plenamente compatível como direito penal humanitário". Como já foram aprovados pela Câmara, os projetosseguem para publicação, quando estará autorizada a aplicação dos tratados. - Aosalvaguardar para o Estado a possibilidade de conceder a liberalidade caso a caso, otratado mantém incólume o poder soberano na concessão da transferência do preso -argumentou Emília. A senadora recorreu também à mensagem do Ministério das RelaçõesExteriores, argumentando que "a transferência do prisioneiro, além da proximidadeda família, que constitui apreciável suporte psicológico, facilita a sua reabilitaçãosocial após o cumprimento da pena, um dos primordiais objetivos dos sistemaspenitenciários". O senador Gerson Camata (PMDB-ES) votou contra os tratados,juntamente com os senadores Levy Dias (PPB-MS), Lúdio Coelho (PSDB-MS), Osmar Dias(PSDB-PR) e Moreira Mendes (PFL-RO). Para Camata, o governo federal não agiu de maneiratransparente na condução da transferência dos seqüestradores do empresário paulista.- Um dos seqüestradores teria afirmado recentemente que está arrependido por acreditarque o seqüestro foi feito na hora errada e não por ter sido privado da liberdade durantetodo esse tempo. Isso vai ficar mal para as autoridades e para a Justiça brasileira -disse Camata. Emília citou que o Brasil já possui tratados desse tipo com Inglaterra,Canadá e Espanha. Porém, Camata criticou o governo espanhol por não extraditar osacusados do naufrágio do barco Bateau Mouche que matou dezenas de pessoas na Baía deGuanabara.
21/01/1999
Agência Senado
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