SENADO VOTA ÚLTIMO TURNO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
O Senado vota amanhã (dia 11), em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, que modifica normas e princípios que regem os servidores públicos da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
Uma das mudanças propostas pela PEC é a que amplia o estágio probatório de dois para três anos. Outro dispositivo permite a dispensa, por baixo desempenho, do servidor estável, mediante procedimento de avaliação periódica. É assegurada, contudo, a ampla defesa. Uma lei complementar irá definir a natureza e a forma do procedimento de avaliação.
A proposta de reforma administrativa estabelece também que gastos maiores que 60% da receita líquida com pessoal também serão motivo de demissão. Antes, porém,haverá redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a dispensa dos não estáveis (aqueles admitidos sem concurso após a Constituição de 1988).10/03/1998
Agência Senado
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