Senado votará seguro obrigatório em eventos de massa
A proposta, apresentada por Lúcio Alcântara em 1999, altera a lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, de 1966, incluindo entre os seguros obrigatórios os danos pessoais causados a participantes e espectadores de eventos de massa, em ambientes fechados ou não, em que seja cobrado o ingresso. O dispositivo passa a integrar a lista de seguros obrigatórios, que protegem passageiros de aviões, vítimas de acidentes de automóveis, edifícios e o crédito rural.
- Estamos preocupados com aquelas pessoas que, no afã da busca do lazer ou da cultura, vêem-se, não muito raro, surpreendidas por acidentes nos locais onde se realizam espetáculos - afirma o senador Lúcio Alcântara, que acredita que a medida não implicará aumentos significativos nos preços dos ingressos. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator é o senador Wellington Roberto (PMDB-PB).
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Além do projeto de Alcântara, a Secretaria Geral da Mesa do Senado listou outras propostas de senadores e da Presidência da República (veja matéria seguinte) que podem figurar entre as que constarão da pauta da convocação extraordinária, como os projetos que proíbem a comercialização de armas de fogo no país. Em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o relator é o senador Pedro Piva (PSDB-SP), a matéria recebeu substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de lei que institui o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais também deve tramitar a partir de 22 de janeiro. A CCJ, que já aprovou parecer favorável ao projeto, do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), analisa as emendas de Plenário, como a que institui um sistema misto, que, além do financiamento público, permite o financiamento privado das campanhas eleitorais.
Outro projeto que faz parte da reforma política e deve ser votado ainda este mês é o do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que diminui o tempo de campanha eleitoral. O projeto, relatado na CCJ pelo senador José Jorge (PFL-PE), reduz o período entre o primeiro e segundo turnos, além de adiar a realização das convenções dos partidos para escolha de candidatos. Cabe à comissão votar a matéria terminativamente, sem necessidade de exame do Plenário, a menos que requerido por um décimo dos senadores.
A lista final dos projetos incluídos na convocação extraordinária deve ser definida na próxima semana pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, segundo o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva.
04/01/2001
Agência Senado
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