Proposta beneficia setor da saúde com recursos adicionais, diz Tião Viana
A aprovação do projeto de lei complementar que regula a Emenda Constitucional 29 (PLS 121/07), no qual são definidos os percentuais mínimos a serem aplicados pelo Estado em saúde pública, poderá render R$ 8 bilhões para o setor em 2008, além dos recursos já previstos no Orçamento Geral da União. A avaliação foi feita no final da tarde desta quarta-feira (31) pelo presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que é o autor da proposição.
O senador também comentou a aprovação, pela Câmara, da subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) para o projeto de lei complementar 1/03, que também regulamenta a Emenda Constitucional 29 quanto à aplicação de recursos mínimos em saúde. A subemenda contém a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Tião Viana explicou que o PLS 121/07 deverá ser debatido pelo Senado após a desobstrução da pauta do Plenário, que se encontra trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs).
- Se houve entendimento com frente parlamentar que reúne todos os partidos, se houve avanço substantivo no aumento de recursos para o setor da saúde, o Senado saberá fazer a sua parte, saberá valorizar a oportunidade de votarmos essas matérias e as conseqüências positivas que ela terá para a sociedade brasileira - afirmou.
31/10/2007
Agência Senado
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