Senador pede agilidade nas investigações sobre irregularidades no mercado de leite de Goiás
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) solicitou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) maior agilidade no aprofundamento das investigações sobre infração à ordem econômica que estaria ocorrendo no mercado de leite de Goiás. O parlamentar informou que o trâmite das averiguações preliminares, contudo, está emperrado, pois a SDE aguarda a manifestação de outras assembléias legislativas que tenham instalado CPIs semelhantes à goiana.
Mauro Miranda lembrou que, em 2001, apresentou requerimento por meio do qual solicitou ao Ministro da Justiça e à SDE informações sobre cartelização que estaria ocorrendo no mercado leiteiro de Goiás. Após aguardar por mais de três meses por uma solução concreta, o parlamentar disse que reiterou perante o ministério a solicitação que fizera em outubro.
Em resposta, a SDE decidiu aprofundar as investigações com base no relatório final da CPI do Leite e em esclarecimentos prestados pelas industrias acusadas de formação de quartel, informou. O senador frisou que, há cinco meses, em outro pronunciamento que fez no Plenário do Senado sobre a questão do leite, qualificou as providências da SDE de -insuficientes, infrutíferas e inexpressivas-.
Segundo Mauro Miranda, embora Goiás seja o segundo maior produtor de leite do país, com 2,4 bilhões de litros produzidos em 2001, a pecuária leiteira atravessa um período conturbado. Nos últimos dois anos, relatou, a luta de cerca de 65 mil produtores do estado consiste em vender o produto acima do preço de custo. O custo de cada litro de leite produzido chega a R$ 0,45 em algumas regiões. Em julho, os produtores receberam R$ 0,37 por litro.
O senador afirmou que essas e outras distorções na cadeia produtiva leiteira levaram a Assembléia Legislativa de Goiás a constituir a CPI do Leite, concluída em dezembro de 2001. Há indícios de cartelização, já que as cinco maiores indústrias beneficiam juntas mais de 56% do leite produzido no estado. A CPI, informou o senador, revelou também que as indústrias pagam preços menores aos produtores organizados em cooperativas, o que sugere uma tentativa de boicotar essas associações. Além disso, acrescentou, as fábricas não repassam aos produtores os incentivos que recebem dos programas Fomentar e Produzir.
- Lamento dizer que a SDE não me forneceu informações que justificassem uma mudança de julgamento. Fica, dessa forma, registrada a minha indignação com a forma vagarosa com que uma questão tão crucial vem sendo tratada, reiterando meu compromisso de ficar ao lado dos produtores em sua luta por condições justas de trabalho - concluiu.
04/09/2002
Agência Senado
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