Líderes querem agilidade do Ministério Público nas investigações sobre o caso das TDAs



Os líderes do Senado vão pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que o Ministério Público agilize as investigações a respeito das denúncias de que o presidente da Casa, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), teria envolvimento na negociação de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) emitidos de forma fraudulenta. Também serão indicados dois senadores para acompanhar, ao lado do corregedor Romeu Tuma (PFL-SP), as apurações durante o mês de julho, quando haverá o recesso parlamentar.

Durante a reunião realizada nesta quinta-feira (dia 21), os líderes decidiram ainda que as bancadas dos partidos serão orientadas a aprovar a quebra de sigilo bancário do banqueiro e pecuarista Serafim Rodrigues de Moraes, de sua atual mulher Vera Arantes Campos e do empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva. Serafim teria comprado de Vicente TDAs emitidos de forma fraudulenta e quitado a transação com cheques de Vera.

Também foi decidido pelos líderes que entrará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o requerimento apresentado no dia 5 de março pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), determinando que o Banco Central envie ao Senado todos os relatórios de auditoria, inspeção ou fiscalização feitas a respeito de irregularidades ocorridas no Banco do Estado do Pará (Banpará) durante o período de 1984 a 1987.

No começo de agosto, os líderes voltarão a se reunir novamente para fazer uma avaliação dos avanços que as investigações tiveram. Outra decisão tomada na reunião foi que os senadores que integrarão o Conselho de Ética serão escolhidos na próxima semana, quando também haverá a eleição do próximo presidente do conselho. O mandato dos atuais conselheiros encerra no dia 30 de junho próximo.

A proposta levada pelo líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra, de instalar uma comissão parlamentar de inquérito específica para apurar as denúncias contra Jader Barbalho não foi aceita pela maioria dos líderes. "A CPI talvez tirasse do foco a questão principal, que é realmente investigar e esclarecer, e virasse um discurso político: não queremos palanque eleitoral em uma hora dessas", afirmou o senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado.

Já Dutra revelou que a questão da CPI não foi a única divergência ocorrida entre os líderes na reunião. Ele falou que, diferentemente da decisão consensual de aprovar a quebra do sigilo dos três participantes na negociação das TDAs fraudadas, no caso do requerimento referente à remessa ao Senado dos relatórios do Banco Central a respeito do Banpará, o acordo foi apenas de que a matéria voltasse a tramitar para ser votada.

Para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o consenso entre os líderes conseguido na reunião se estabeleceu a partir da constatação da necessidade de esclarecer todos os fatos e de dar respostas à sociedade a partir do aprofundamento das investigações já existentes. "O Ministério Público precisa aprofundar as apurações, não vamos manufaturar a realidade: se provas existirem, é óbvio que elas vão aparecer", comentou.

21/06/2001

Agência Senado


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