Presidência pede apoio do MP nas investigações sobre consignados
A assessoria de imprensa da Presidência do Senado divulgou nesta terça-feira (5) notaem que dá conta de que o presidente José Sarney pediu ao procurador-geral da República a designação de um procurador para acompanhar as investigações sobre denúncias de irregularidades em contratos de empréstimo consignado (com desconto na folha de pagamento dos servidores da Casa).
A nota ressalta ainda que o Senado é jurisdição da Polícia do Senado, mas que tanto o Ministério Público (MP) quanto a Polícia Federal têm autonomia para atuar. Essa iniciativa, diz a nota, independe da Presidência do Senado ou de qualquer outra autoridade.
O documento destaca ainda que a Polícia Legislativa está sujeita à fiscalização do Ministério Público. Além disso, os inquéritos abertos pela Polícia do Senado só podem ser encerrados pela Justiça depois de ouvido o MP, que pode ainda pedir informações adicionais se não considerar o resultado do inquérito satisfatório.
05/05/2009
Agência Senado
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