Senadores apóiam discurso de Renan contra decisão do TSE
Os senadores Gérson Camata (ES), Amir Lando (RO), e Roberto Requião (PR), do PMDB, além de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), José Fogaça (PPS-RS) e José Eduardo Dutra (PT-SE) manifestaram seu apoio ao pronunciamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obriga a verticalização das coligações eleitorais.
Enquanto os peemedebistas manifestaram-se favoráveis ao mérito da decisão, discordando do momento em que o tribunal a tomou, o representante do partido dos trabalhadores afirmou que a matéria é inoportuna, e questionou se o decreto legislativo - proposto por Renan - seria mesmo o mecanismo mais eficaz para o Congresso corrigir a decisão do tribunal.
- De qualquer maneira, vamos examiná-lo na Comissão de Constituição e Justiça. A preocupação maior é que o Legislativo não aja em tempo hábil e prevaleça a decisão do TSE - disse Dutra.
Fogaça classificou os argumentos de Renan como "extremamente competentes". Para o senador gaúcho, "faltou compreensão política ao TSE" que, com sua decisão, "contraria a Constituição, a lei, e a própria história do país".
Embora ressaltando ser favorável à coerência partidária, que, segundo afirmou, é o que todos desejam, o senador Antonio Carlos Valadares disse que a decisão do tribunal é inconstitucional porque a lei maior proíbe qualquer alteração na legislação eleitoral 12 meses antes do pleito.
Gerson Camata disse que "a democracia corre perigo quando quem regulamenta a lei, ou a interpreta, passa além dela". Ele acrescentou que ocorre uma crise entre os Poderes quando um assume as funções do outro.
Amir Lando manifestou entendimento semelhante sobre a questão. Não apenas a classe política, mas o próprio eleitor foi surpreendido com a decisão do TSE, disse. Ele reivindicou regras previamente determinadas como forma de se preservar os interesses da sociedade.
Requião afirmou que o TSE "transbordou a sua competência juridicional, inovou na legislação e invadiu a competência do Congresso Nacional e do Poder Legislativo". O tribunal, disse o senador, "inventou, às vésperas da eleição, uma novidade que provocou o caos no processo eleitoral brasileiro". Para ele, "é como se o Senado tivesse se reunido para discutir um sentença transitada em julgado".
06/03/2002
Agência Senado
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