Senadores apontam obstáculos para a esterilização cirúrgica em idade reduzida
Na audiência promovida pela Comissão de Educação (CE) com a finalidade de discutir o projeto que trata, entre outras questões, do planejamento familiar, os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Augusto Botelho (PT-RR) discordaram da proposta do autor da proposição, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), de reduzir de 25 anos para 18 anos a idade mínima necessária para a opção pela esterilização cirúrgica.
Marcelo Crivella explicou, durante o debate, que o objetivo do seu projeto (PLS 284/06) é explicitar o que apenas está implícito na lei atual - as pessoas podem fazer a esterilização cirúrgica pelo Sistema Unido de Saúde (SUS) desde que já tenham 18 anos de idade e dois filhos.
Os jovens que pretendam fazer a laqueadura (mulher) e vasectomia (homem), além de ter 18 anos e os dois filhos, precisam cumprir todas as exigências da lei atual de passar por consultas médicas e psicológicas e reiterar sua opção no período de 60 dias anterior à esterilização, explicou Crivella ao defender sua proposta.
- A intenção do projeto é dar à mulher o direito de decidir por ela mesma os métodos que considerar mais adequados para o planejamento familiar - disse Crivella.
O senador disse ainda que hoje os médicos têm grande cuidado com esses processos cirúrgicos, pois sabem, lembrou o senador, que se não cumprirem as exigências da lei, podem responder na Justiça por crime de genocídio.
Crivella ressaltou que o seu projeto nada tem a ver com esterilização em massa. Lembrou, inclusive, que a previsão dos demógrafos é de que haverá uma estabilização no crescimento da população quando o Brasil chegar a 240 milhões de habitantes.
O representante do Rio de Janeiro disse que com a lei atual uma pessoa emancipada com 16 ou 17 anos de idade poderá decidir pela esterilização e com o seu projeto isso somente será possível a partir dos 18 anos e dois filhos.
Dificuldades
Flávio Arns lembrou que na primeira audiência pública sobre o projeto, realizada em abril deste ano, o médico Dráuzio Varella afirmou que a maioria das pessoas no Brasil não encontram estrutura do sistema de saúde público para fazer laqueadura e vasectomia.
Além da dificuldade para encontrar o hospital que ofereça o serviço, lembrou Flávio Arns, os interessados ainda teriam que faltar ao trabalho para participar desse processo de consulta para a esterilização. Disse também que há falta de informação na sociedade, principalmente entre as pessoas mais carentes, a respeito dos processos de planejamento familiar disponíveis no SUS.
Como exemplo dessa carência de informações, citou a incidência de gravidez precoce que vem testemunhando em uma favela próxima da sua residência em Curitiba, onde participa de um trabalho comunitário com várias famílias.
- Há mulheres com 18 anos e já na quarta gestação - disse Flávio Arns.
Na presidência da reunião, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou que como cardiologista é testemunha, ainda, da falta de informação e de instrução dos próprios médicos em relação ao uso de pílulas anticoncepcionais.
- Com base nas minhas observações de médico cardiologista, posso dizer que 95% das pacientes que usam anticoncepcionais não recebem orientação dos médicos a respeito da proibição do fumo para quem toma anticoncepcional, devido aos sérios riscos de embolia e outras complicações - disse Papaléo Paes.
Augusto Botelho, que também é médico, disse que no exercício dessa profissão em Roraima, em um serviço de aconselhamento familiar, testemunhou que um grande obstáculo ao planejamento familiar é a resistência do homem a fazer vasectomia.
- O homem que faz vasectomia é o marido informado e que ama, que quer participar do planejamento familiar - afirmou Augusto Botelho.
O coordenador do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, terminou sua participação no debate com um apelo ao senador Marcelo Crivella para que retire do seu projeto o item que trata da redução da idade mínima necessária à opção pela esterilização cirúrgica.
09/10/2007
Agência Senado
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