Especialistas discordam da redução da idade mínima para opção por esterilização cirúrgica
Os participantes da audiência pública que discutiu na manhã de hoje planejamento familiar na Comissão de Educação (CE) discordaram da redução para 18 anos da idade mínima necessária para a opção pela esterilização cirúrgica, conforme propõe projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) em vigor estabelece em 25 anos a idade mínima para tal procedimento desde que o interessado tenha pelo menos dois filhos vivos.
Os senadores e especialistas observaram que o procedimento realizado em jovens sem a maturidade necessária poderá trazer conseqüências, como aumento do índice de doenças sexualmente transmissíveis, bem como futuro arrependimento por não poder mais ter filhos.
A audiência foi encerrada há pouco.
09/10/2007
Agência Senado
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