Senadores apontam para precariedade de rodovias do país
A dispensa de licença ambiental com o objetivo de agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta pela medida provisória (MP) 452/08, deve ser amplamente debatida antes que o Senado se pronuncie em relação à matéria. A observação foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e relator da matéria, senador Eliseu Resende (DEM-MG), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) para debater o assunto.
O senador ressaltou que as obras do PAC poderão contribuir para o crescimento econômico do país e a MP coloca em confronto questões ambientais e desenvolvimento. Eliseu Resende defendeu investimentos imediatos nas estradas brasileiras, que, salientou, estariam em péssimas condições. Ele avalia que a situação em que se encontram as rodovias aumenta o custo operacional da produção agropecuária e impede que o Brasil possa competir em melhores condições no mercado internacional.
- Que a CI analise o problema com a devida atenção para que se possa produzir uma legislação satisfatória - pediu Eliseu Resende.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a aprovação da MP para facilitar os licenciamentos ambientais e ser possível começar logo e concluir as obras do PAC. Para ele, o país só poderá crescer se houver investimento em infraestrutura.
O governo federal aplicou menos de 30% dos recursos destinados ao PAC, disse por sua vez o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que requereu o debate na CI. Ele disse que muitas obras estão paradas por falta de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Goellner pediu que Ibama sugira medidas para que o licenciamento ambiental seja acelerado. O senador lamentou a ausência de um representante do órgão na audiência pública e informou que todas as perguntas elaboradas pelos senadores serão encaminhadas ao Ibama.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também disse que o país está deficitário em infraestrutura viária e precisa iniciar imediatamente as obras do PAC. Ela criticou a morosidade na liberação de licenças ambientais pelo IBAMA, o que, segundo ela deve-se à falta de funcionários e de equipamentos no órgão.
Licenciamento único
O diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Miguel de Souza, disse que a simplificação do licenciamento proposta pela MP se refere apenas a obras no setor. Ele ressaltou que há muitas obras no PAC que dependem de novo licenciamento, o que poderá atrasar ainda mais sua conclusão. A proposta também prevê que o licenciamento seja descentralizado caso a obra tenha impacto regionalizado, permitindo assim aos estados a emissão de licença ambiental.
- Não estamos fugindo à responsabilidade ambiental e social, mas que haja apenas um licenciamento para mesmo tipo de obra - disse Miguel de Souza, ao sugerir que também as obras ligadas a ferrovias sejam incluídas na dispensa de licenciamento proposta pela MP.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se disse favorável à MP. Mas defendeu a necessidade de exigência de novo licenciamento para construção de novas rodovias. Ele sugeriu que os senadores da CI participem, na próxima terça-feira (5), de audiência pública que discutirá a MP 452/08 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A audiência na CI, que discutiu o andamento dos processos de licenciamento ambiental das obras do PAC, foi transmitida a todas as assembleias legislativas do país por meio de videoconferência promovida pela Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), fato inédito na comissão.
30/04/2009
Agência Senado
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