SENADORES DEBATEM LIMITES PARA OS GASTOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES
Freire explicou que a manifestação contrária do seu partido ao texto que veio da Câmara tinha a ver com a mudança feita pelos deputados, com a qual o PPS não concordava, visto que considerava mais eficaz a norma votada no Senado. Ele refutou a idéia de que seu partido vote agora contra a matéria, "apesar de considerar o texto do Senado melhor para regulamentar os gastos das Câmaras de Vereadores". E pediu que não haja nenhuma dúvida sobre isso.
A senadora Marina Silva disse que, à época em que era vereadora, um dos maiores enfrentamentos que teve foi com relação à forma como o Poder Legislativo municipal se comportava na utilização de recursos públicos para a manutenção do poder e para remunerar os vereadores. Ela contou que, por exercer função pública remunerada pelo contribuinte, permitiu que um jornal publicasse seu contracheque, enfrentando depois difícil situação no trato com seus colegas.
Também disse que, na época, um vereador de Rio Branco estava ganhando quase tanto quanto um deputado estadual, quando a lei determinava que ele não podia ganhar mais de 75% do que este percebia. O deputado estadual, por sua vez, que devia receber 75% do que ganhava um deputado federal, também estava ganhando mais. "Fico feliz que hoje essa discussão esteja ocorrendo aqui", comemorou ela.
Observando que a proposta de Esperidião Amin teve uma tramitação demorada na Câmara dos Deputados, o senador Francelino Pereira disse que a matéria já foi bastante discutida e que o Senado deve votá-la até para mostrar à nação sua preocupação com a moralização e com o bom exercício da vida pública. Em sua opinião, a proposta saiu do Senado imperfeita, na expectativa de que a Câmara a aperfeiçoasse. "O texto da Câmara, sem dúvida, não é ainda a melhor solução, mas é a favor da moralização das contas públicas", disse Francelino, manifestando-se favorável à aprovação da matéria.
18/01/2000
Agência Senado
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