COMISSÕES APRECIARAM 21 MATÉRIAS NESTA SEMANA
As comissões permanentes do Senado apreciaram nesta semana 21 matérias,com a aprovação de 11 propostas em caráter terminativo. Apesar de debatidas, as outras 10 matérias ainda serão submetidas à votação. O assunto de destaque das comissões foi a discussão do substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional que altera a Previdência Social. Foram apresentadas cerca de 170 emendas à proposta de emenda, as quais estão sendo analisadas pelo relator.
Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciaram na semana nove projetos, aprovando quatro deles. Foi aprovado parecer favorável da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) a projeto que garante indenização previdenciária ao companheiro ou à companheira de pessoa morta em acidente de trabalho. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outro projeto aprovado pela CAS nesta semana inclui a hérnia de disco entre as doenças que permitem aposentadoria por invalidez, quando tratamentos médicos não resolverem o problema. Conforme o autor do projeto, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), trata-se de doença extremamente dolorosa, podendo incapacitar o doente para o trabalho. O projeto deverá ser encaminhado diretamente à apreciação dos deputados. A mesma Comissão aprovou projeto que obriga os vigilantes de carros-fortes ou de bancos a usarem coletes à prova de balas.
Além de iniciar a discussão da reforma da Previdência, a CCJ aprovou nesta semana parecer favorável do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto que cria 35 novas varas na Justiça Federal e outro, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que autoriza o presidente da República a restituir os bens confiscados do ex-deputado Osmar Dutra, cassado pelo regime militar, em 1969. A CCJ aprovou ainda a recondução ao cargo, por mais dois anos, do procurador geral da República, Geraldo Brindeiro.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou várias proposições, tendo aprovado parecer do senador Francelino Pereira favorável à rolagem da dívida mobiliária de Minas Gerais que vence nos próximos dias. Foi iniciado debate sobre o contrato entre o governo do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal, que, se aprovado, permitirá a privatização do Banerj. O assunto deve ser votado nesta semana. A CAE também debateu, mas ainda não votou, projeto do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras. Este Fundo emprestará dinheiro a quem não tem terras para comprar propriedades de até 30 hectares.
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional promoveu um debate sobre as relações Brasil-Argentina, com exposições do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado argentino e outras autoridades. Além disso, aprovou parecer favorável do senador Humberto Lucena (PMDB-PB) a projeto que define os casos em que o presidente da República pode autorizar a presença temporária de forças militares estrangeiras no país, sem consulta ao Congresso. A CRE aprovouainda várias mensagens com a indicação de novos embaixadores brasileiros no exterior eacordos internacionais.
Por sua vez, a CPI que investiga irregularidades na emissão de títulos estaduais e municipais reuniu-se publicamente por duas vezes na semana passada, quando ouviu o governador de São Paulo, Mário Covas, e o ex-prefeito de Guarulhos Vicentino Papotto. A CPI do Congresso que investiga denúncias de trabalho infantil também se reuniu durante a semana, apreciando relatórios parciais.
20/06/1997
Agência Senado
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