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PLS. Esta é a sigla para Projeto de Lei do Senado, ou seja, projetos que podem virar leis e que são apresentados por senadores. Foram 560 em 2013. O primeiro, o PLS 01/2013, foi do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o último, o PLS 560/2013, foi apresentado em 23 de dezembro pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A proposta da senadora do Amazonas muda as regras previstas na Lei 8.112/90, para a remoção dos servidores públicos. De acordo com o projeto, o funcionário só pode trocar de local de trabalho se o órgão cedente estiver com ocupação funcional igual ou superior a 60% da lotação máxima.

Na justificativa, Vanessa argumenta ser preciso evitar uma prática cada vez mais frequente de aprovados em concursos públicos que tomam posse em cidades do interior e logo depois pedem transferência para os grandes centros. Assim, segundo a senadora, os municípios mais carentes e distantes ficam “desprovidos de serviços públicos essenciais adequados, em especial na Região Norte do país”.

Mineração

O primeiro projeto apresentado em 2013 altera parte do Código de Mineração para aumentar o valor pago aos estados decorrente da exploração de minérios. De acordo com o senador Flexa Ribeiro, apesar de os estados terem custos com projetos de mineração, são os municípios que recebem a maior parcela da compensação pela exploração de recursos minerais.

A proposta pretende assegurar que os estados passem a ter o direito de receber a “participação nos resultados da lavra”, nos casos de mineração em terra pública estadual ou federalizada e “com isso, mitigar os danos ambientais e socioeconômicos resultantes daquela atividade”.

Os dois projetos – PLS 01/2013 e PLS 560/2013 – estão em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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