Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário
Depois de serem votadas 24 matérias, em uma sessão que começou pela manhã, a pauta de votações do Plenário voltou a ser obstruída no final desta quinta-feira (8), com a leitura de oito medidas provisórias encaminhadas pela Câmara dos deputados, todas com prazo de apreciação no limite. Pela Constituição, MPs nessa situação têm prioridade sobre todos os outros projetos de lei em votação.
As medidas provisórias que chegaram ao Senado foram votadas pela Câmara nos últimos dias, entre elas a polêmica MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Os deputados modificaram a proposta, para permitir a venda de bebidas em estabelecimentos próximos de rodovias mas dentro de perímetros urbanos.
Os deputados decidiram incluir na medida provisória artigos para tornar mais severa a legislação sobre trânsito e bebidas. Assim, a MP modificada (que passa a ser chamada de PLV 13/08)proíbe que pessoas que tenham ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica possam dirigir. Se forem flagradas, perderão a carteira de motorista por um ano, os veículos serão apreendidos e os proprietários receberão multas cinco vezes o valor-base para este tipo de infração. Mais: se motorista se recusar a fazer o teste do bafômetro, receberá a mesma multa elevada.
De acordo com o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara, a mudança significa que motorista que tiver bebido e se envolver em acidente poderá ser preso em flagrante. Também conforme o novo texto, os crimes de trânsito passarão a ser julgados pela Justiça comum, e não mais pelos juizados especiais (juizados de pequenas causas).
Integra a lista de medidas provisórias que chegaram ao Senado a MP 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A medida faz parte do pacote tributário adotado pelo governo para compensar parcialmente a queda da arrecadação depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A MP também reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de veículos destinados ao transporte escolar rural. Por ter recebido mudanças na Câmara, ela agora é o Projeto de Conversão 14/08. Eis as outras MPS que chegaram ao Senado:
- MP 410/07 (agora PLV 08/08) - Faz mudanças nas regras da Previdência Social para os trabalhadores rurais, criando a modalidade de contrato de trabalho rural por pequeno prazo. Por ela, o agricultor (pessoa física) poderá contratar mão-de-obra por até dois meses, no período de um ano. A MP prorroga também até 2010 o prazo para que trabalhadores rurais empregados requeiram aposentadoria por idade, recebendo um salário mínimo.
- MP 411/07 (PLV 09/08) - Amplia o programa Bolsa-Família, estendendo seus benefícios a jovens de 16 e 17 anos. Cada família poderá receber até R$ 60, se tiver dois jovens nessa idade. A MP gerou polêmica, por criar o benefício para jovens que podem votar. O ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do TSE, disse em entrevista à imprensa que a decisão poderia ser questionada na Justiça Eleitoral, pois 2008 é ano eleitoral.
- MP 412/07 (PLV 10/08) -Prorroga até 31 de dezembro de 2010 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que foi extinta no final do ano passado. A MP isenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins as compras de máquinas e equipamentos por operadoras de portos.
MP 414/08 - Autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao BNDES, para ampliar seus financiamentos.
MP 416/08 (PLV 11/08) - Recria projetos, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que haviam sido retirados da MP 384/07. São eles os projetos Reservista-Cidadão, Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e Mães da Paz. Ao mesmo tempo, são criados pela MP o Bolsa-Formação e Comunicação Cidadã Preventiva. Os projetos beneficiam comunidades de áreas de violência.
MP 417/08 (PLV 12/08) - Prorroga até o próximo 31 de dezembro o prazo para renovação, sem pagamento de taxa, do registro estadual de propriedade de arma de fogo junto à Polícia Federal.
08/05/2008
Agência Senado
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