MPs voltam a trancar pauta de votações do Senado
O Senado recebeu da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13), duas medidas provisórias e quatro projetos de lei de conversão - proposições que já chegam com o prazo de 45 dias para apreciação pelo Congresso Nacional esgotado. Já aprovadas pela Câmara, as matérias passam a sobrestar imediatamente todas as deliberações da Casa.
A primeira medida provisória (MP 400/07) concede crédito extraordinário de R$ 20 milhões à Presidência da República para aplicar na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de R$ 30 milhões ao Ministério da Saúde para campanhas educativas relacionadas ao combate da dengue e da Aids. A segunda medida provisória (MP 402/07) abre crédito extraordinário de R$ 1,64 bilhão em favor de diversos ministérios.
Os projetos de lei de conversão enviados são os seguintes: o PLV 3/08, proveniente da MP 399/07, que concede crédito extraordinário de R$ 456,62 bilhões à Presidência da República e a ministérios; o PLV 4/08, proveniente da MP 401/07, que reajusta a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como dos delegados e policiais civis do DF; o PLV 5/08, proveniente da MP 403/07, que regula o serviço de franquia postal e determina sua contratação junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação, atendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU); e o PLV 6/08, proveniente da MP 404/07, que estabelece um novo cronograma de pagamentos de benefícios da Previdência Social na rede bancária.
13/03/2008
Agência Senado
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