Medidas provisórias vencidas voltam a trancar pauta de votações do Senado
As deliberações do Senado voltaram a ser suspensas, nesta terça-feira (13), pela leitura de duas medidas provisórias (MPs) e dois projetos de lei de conversão (PLVs) com prazo de votação vencido. Neste lote está o PLV 30/2007, oriundo da MP 329/2006, que autoriza o Ministério da Defesa a realizar a contratação temporária de controladores de tráfego aéreo.
O projeto admite a contratação máxima de 60 controladores por meio de processo seletivo simplificado ou análise de currículo, desde que comprovada, neste último caso, notória capacidade técnico-profissional. A contratação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
Foi lido ainda o PLV 29/2007, proveniente da MP 327/2006, que veda a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas e áreas de unidade de conservação, exceto em áreas de proteção ambiental. O plantio de transgênicos em áreas de proteção ambiental deverá, entretanto, ter seu plano de manejo submetido às regras da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A proposição também autoriza o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiros geneticamente modificadas para resistência ao herbicida glifosato da safra 2006.
Em relação às medidas provisórias (MPs 326 e 330, ambas de 2006), tratam da abertura de créditos extraordinários. A primeira proposição destaca R$ 1 bilhão em favor de Operações Oficiais de Crédito, recursos que deverão viabilizar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), regulando os preços da safra agrícola, garantido remuneração justa aos produtores e incentivando investimentos na produção futura.
Já a MP 330/2006 abre crédito extraordinário ao orçamento de investimento para 2006 no valor de R$ 106.726.769,00 em favor de empresas do Grupo Eletrobrás. Essas verbas deverão ser investidas em obras que ampliem a oferta de energia elétrica e, com isso, ajudem a reduzir o risco de desabastecimento energético no país.
13/02/2007
Agência Senado
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