Medidas provisórias voltam a trancar a pauta de votações do Senado
O senador Garibaldi Filho (PMDB-RN), presidindo a sessão desta quinta-feira (28), anunciou o envio, pela Câmara dos Deputados, de sete medidas provisórias (MPs) e projetos de conversão (PLVs) que, por estarem com prazo para sua apreciação já esgotados, passaram a trancar a pauta de votações do Senado. Todas elas foram incluídas na Ordem do Dia da próxima terça-feira (3).
A primeira delas, a MP 364/07, abriu crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão para os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades. O dinheiro foi utilizado em ações como a realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, a recuperação de açudes e a construção de trecho da ferrovia Norte-Sul.
Já a MP 365/07 abriu crédito extraordinário em favor da União no valor de R$ 5,2 bilhões. O dinheiro foi destinado à Caixa Econômica Federal (CEF) para ser aplicado no financiamento de obras de saneamento básico e habitação que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O terceiro item que passou a trancar a pauta do Senado, o PLV 19/07, criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que passou a cuidar da política nacional de unidades de conservação da natureza. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi dividido para a criação do Instituto Chico Mendes, ficou responsável pelo licenciamento ambiental.
O projeto de conversão 20/07 abriu crédito extraordinário em favor dos ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415,5 milhões. Por sua vez, a medida provisória 368/07 liberou R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para estados, Distrito Federal e municípios, referentes a compensações previstas na Lei Kandir.
As duas últimas MPs que passaram a trancar a pauta foram as 370/07 e 371/07. A primeira abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura no valor de R$ 25 milhões para aplicação em programas de erradicação da febre aftosa. A segunda autorizou a União a indenizar integralmente os pecuaristas que abateram animais infectados por febre aftosa em propriedades rurais localizadas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
28/06/2007
Agência Senado
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