Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais
Os senadores aprovaram no Plenário, no início da tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei da Câmara (PLC 88/07), enviado pelo Poder Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite nos quais estejam em discussão assuntos de seu interesse. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores, em votação simbólica, e como sofreu modificações no Senado, volta agora para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria estava tramitando em conjunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Embora os relatores da matéria já estivessem com seus relatórios prontos, esses não chegaram a ser votados em virtude de o prazo para sua apreciação nas comissões ter expirado no dia 19 de novembro, já que o projeto tramitava em regime de urgência, conforme acordo entre os líderes partidários. Os relatores da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na CAE, Lúcia Vânia (PSDB-GO) na CCJ e Paulo Paim (PT-RS) na CAS, apresentaram votos idênticos pela aprovação da matéria, com algumas modificações em relação ao texto aprovado pelos deputados.
Uma das emendas da Câmara que foram rejeitadas pelos senadores é a que estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados (pago no mês de março de cada ano) só poderia ser feito desde que autorizado individualmente por cada trabalhador. A emenda foi rejeitada depois de acordo firmado entre governo, oposição e sindicatos para que, no prazo de 90 dias, um grupo de trabalho encabeçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de trabalhadores e empresários, elabore estudo sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira dos sindicatos.
Esse grupo deverá consolidar, em 90 dias, uma proposta definitiva de custeio dos sindicatos e regulamentar a cobrança das contribuições sindicais. O objetivo é instituir uma contribuição negociada, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral. Deve ser estabelecido por esse grupo, segundo os relatores, uma regra de transição entre o atual modelo e a nova proposta.
Levando em consideração o trabalho desse grupo, que deverá resultar no envio de um projeto de lei para disciplinar a contribuição sindical negociada, Dornelles propôs uma emenda extinguindo a contribuição sindical da forma em que é feita atualmente somenteapós a nova regulamentação para a matéria que resultará do trabalho do grupo.
A emenda, de autoria do próprio Dornelles, estabelece que os artigos 578 a 610 da CLT deverão vigorar até que a lei discipline a contribuição negociada, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.
Para Dornelles, o texto da Câmara, na verdade, não tornava facultativa a contribuição sindical e também não trazia qualquer vantagem para o trabalhador, que poderia sofrer sanções previstas pela legislação trabalhista devido ao não pagamento do chamado imposto sindical. Segundo explicou o senador, a CLT deixa claro que é da responsabilidade do empregador o recolhimento dessa contribuição, que continua obrigatória por outro artigo dessa legislação - o artigo 579.
Da forma como o artigo 582 da CLT foi aprovado pela Câmara, argumentou o senador, o empregado que não autorizasse o desconto em seu salário acabaria tendo que procurar o sindicato para efetuar o pagamento. Esse texto causaria um clima de insegurança jurídica, de acordo com Dornelles, "que poderia suscitar no trabalhador a ilusão de que essa contribuição tenha se tornado facultativa e que a não autorização de seu desconto no salário isenta-o de seu pagamento".
Outro argumento utilizado pelos relatores leva em conta que a redação dada pela Câmara provocaria o não pagamento da contribuição e traria graves prejuízos às organizações sindicais porque a arrecadação cairia.
Rateio
O projeto também muda a forma de rateio da contribuição sindical compulsória dos empregados, incluindo as centrais sindicais, que devem receber 10% do valor arrecadado, mantido inalterado, porém, o rateio da contribuição devida pelos empregadores. Essa medida está no projeto original do Executivo aprovado na Câmara.
Os senadores acrescentaram ainda que os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais prestarão contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos recursos recebidos.
Das 21 emendas que o projeto recebeu na CAE, Dornelles acolheu também a que determina a participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados às atividades da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa proposta, os trabalhadores devem participar, ao lado de representantes do governo e dos empregadores, em pé de igualdade, de qualquer organização que fizer consulta a esse setor.
Centrais sindicais
Na discussão em Plenário, Paulo Paim agradeceu o apoio dos líderes partidários no Senado e lembrou que, "há mais de 24 anos as centrais existem de fato, mas não de direito", ressaltando que, a partir de agora, "as centrais sindicais passam a existir de fato e de direito".
Osmar Dias (PDT-PR) agradeceu o trabalho do deputado federal Paulinho da Força em prol do projeto e disse que a proposta fortalecerá os sindicatos. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que os sindicatos "são indispensáveis para o país e para os trabalhadores". Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que os sindicatos são "instrumentos fundamentais de defesa dos direitos dos trabalhadores".
José Agripino (DEM-RN) registrou que a chamada contribuição negociada existe em vários países. Cristovam Buarque (PDT-DF) opinou que os sindicatos "fazem parte das bases que sustentam a democracia". Sibá Machado (PT-AC) avaliou que os sindicatos e as centrais sindicais "estão estreitamente ligadas às conquistas dos trabalhadores brasileiros" durante o século 20.
Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Heráclito Fortes (DEM-PI), Patrícia Saboya (PDT-CE) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) também discutiram a matéria em Plenário e elogiaram o trabalho dos relatores.
Augusto Castro e Helena Daltro Pontual / Agência Senado
29/11/2007
Agência Senado
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