NetSaber - Banco de Notícias

Ideli criticou a aprovação, pela Câmara, de emenda ao projeto de lei que determina a fiscalização dos recursos arrecadados pelos sindicatos. Ela defendeu que todo recurso seja fiscalizado e pediu que o projeto também determine a fiscalização da contribuição patronal. Para ela, apesar de o Partido dos Trabalhadores sempre ter defendido o fim do imposto sindical, a extinção de tal contribuição deve ser um processo gradual e negociado entre os setores envolvidos - trabalhadores, empresas, sindicatos e governo.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), que aceitaram relatar o projeto nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), respectivamente, prometeram que seus relatórios vão contemplar a opinião dos trabalhadores. Dornelles disse também que vai corrigir o que ele chamou de "distorções", inseridas no projeto pela Câmara, antes de ser encaminhado ao Senado. Ele discorda das alterações feitas à proposta, diferentes das regras acordadas entre as centrais sindicais e o governo.

- É um absurdo que em novembro, a 45 dias do fim do ano, se mudem todas as regras acordadas, afetando o movimento sindical brasileiro. Poderia ser mudado, mas com ampla discussão e análise das conseqüências aos trabalhadores - ressaltou Dornelles.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse não aceitar o acolhimento, pela Câmara dos Deputados, de emendas realizadas após acordo construído com as centrais sindicais e que prejudicam apenas os trabalhadores, sem interferir nos interesses das entidades patronais. Para ele, o Senado deve aprofundar o debate com as centrais sindicais para que seja construída uma solução de forma transparente e negociada. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também defende uma decisão que leve em conta as preocupações dos trabalhadores, para que eles não sejam prejudicados.

Os líderes do PSB, senador Renato Casagrande (ES), e do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmaram que vão debater o tema com suas bancadas para aprovar a proposta de forma que beneficie a todos os trabalhadores. Casagrande salientou que seu partido vai defender o acordo feito entre as centrais sindicais e o governo federal. Já Raupp reconheceu que o tema gera divergências no PMDB, mas aposta que a maioria da bancada apóia a legalização formal das centrais sindicais.

Financiamento

Os sindicatos vivem a maior crise financeira de sua história, afirmou o representante do ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros. Ele contou que os sindicatos já estão impedidos pelo Ministério Público de cobrarem a contribuição assistencial e, para ele, se não puderem receber também a contribuição sindical, é melhor fecharem. Em sua opinião, o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento é uma conquista dos trabalhadores que "não foi proibida nem pela ditadura".

Para haver democracia numa sociedade, argumentou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), são necessários os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que são financiadas pelos impostos que as pessoas pagam de forma não voluntária, bem como os partidos políticos e sindicatos. Os partidos, explicou, são financiados pelo Estado, enquanto que os sindicatos não possuem nenhuma fonte de recursos estatais e necessitam de financiamento para continuarem existindo.

Na opinião do representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, o texto do projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados precisa ter aperfeiçoamentos na redação. Ele disse que a forma como está redigido o texto pode, por exemplo, levar à interpretação de que a empresa precisa recolher a contribuição enquanto que o empregado não é obrigado a contribuir.

- A legalização parecia algo simples, mas gerou muita discussão. Não admito nem mais um dia sem a regulamentação desse espaço democrático de negociação - disse o senador Sibá Machado (PT-AC).

Artigos Relacionados