Senadores aprovam realização de referendo em municípios do Pará e do Amazonas que tiveram hora legal alterada em 2008
Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (2), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDS 931/09) que trata da realização de referendo nos municípios do Pará e do Amazonas que tiveram a hora legal alterada pela Lei nº 11.662/08. Essa consulta popular deve indagar sobre a conveniência e oportunidade da referida alteração e ser organizada pela Justiça Eleitoral. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O referendo deve ser realizado em 2010.
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado parecer favorável à matéria, ao aprovar voto do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Autores da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceram às lideranças partidárias pelo acordo que possibilitou a agilidade na apreciação da matéria e disseram que as bancadas do Pará e do Amazonas apoiaram a iniciativa.
Flexa Ribeiro explicou que 18 municípios do oeste do Pará tinham hora legal igual à de Manaus até a mudança em 2008, ou seja, uma hora a menos que Brasília. Com a mudança, o horário dessas localidades passou a ser igual ao de Brasília. De acordo com o senador, a mudança trouxe "consequências graves" para essas populações. Agora, comemorou, essas pessoas poderão opinar se querem ou não retornar ao horário anterior.
Artur Virgílio lembrou que a alteração, em 2008, foi feita sem consulta às populações envolvidas que, com a aprovação do projeto, terão oportunidade de opinar se a mudança foi melhor ou pior para suas vidas. O senador afirmou que a unificação de horário realizada pela Lei nº 11.662/08 não é boa para as regiões do Alto Purus, do Alto Solimões e do Alto Rio Juruás. O parlamentar disse ter recebido queixas de cidadãos dessas áreas sobre os transtornos na rotina diária, com riscos até à segurança das pessoas, criados pelo novo fuso horário.
02/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores aprovam realização de debate sobre planos de saúde
SENADORES APROVAM REGRAS PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS MUNICÍPIOS
Alterada data para a realização do leilão da usina Três Irmãos, em São Paulo
Apesar de defender plebiscito, Renan Calheiros admite realização de referendo
JUCÁ PROPÕE REALIZAÇÃO DE REFERENDO SOBRE PORTE DE ARMAS DE FOGO
Suplicy propõe regulamentação da realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular