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Foram aprovados em Plenário nesta terça-feira (26) dois requerimentos de urgência para projetos de resolução em tramitação no Senado. O primeiro deles agiliza o processo de análise do PRS 9/2013, que institui as sessões de debates temáticos na Casa. O projeto está em fase de recebimento de emenda. O segundo requerimento trata do PRS 27/2011, que regulamenta a avaliação do Sistema Tributário Nacional pelo Senado.

A primeira proposta, de autoria da Mesa do Senado, prevê que sessões deliberativas possam ter temáticas, com debates sobre um único assunto – relevante e de interesse nacional –, com possibilidade de votações. A intenção é concentrar a discussão de matérias sobre um mesmo tema, aprofundando o debate, por exemplo, sobre as propostas referentes ao pacto federativo. O assunto a ser discutido em cada sessão temática deve ser definido previamente pelo presidente, lideranças partidárias ou por um terço dos senadores.

O segundo requerimento de urgência aprovado em Plenário foi para o Projeto de Resolução 27/2011, que regulamenta o artigo constitucional 52, que autoriza o Senado a avaliar o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros, altera o Regimento Interno para regulamentar a competência constitucional do Senado de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados. Assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá a competência de avaliar anualmente o funcionamento do sistema e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O PRS também permite que o Senado solicite informações e documentos aos entes federados de todos os Poderes, além do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Medidas Provisórias

Já as medida provisórias que trancam a pauta do Senado devem começar a ser votadas nesta quarta-feira (27). Renan Calheiros anunciou a votação das MPs 581/2012 e 582/2012, em resposta à cobrança do líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o fato de as matérias, principalmente a MP 582, perderem a validade no dia 28 de fevereiro, a próxima quinta-feira.

A MP 582/2012, considerada de extrema importância pelo senador democrata, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A proposta concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto foi aprovado pela Câmara na forma do PLV 1/2012.

Já a MP 581 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria, transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, altera a Lei Complementar 129/2009, responsável pela criação dos fundos constitucionais. A MP também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.

Trancando a pauta do Plenário consta também a MP 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação.

Retirados de pauta

Já dois requerimentos de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pediam a convocação ao Senado do ministro das Relações Exteriores, embaixador Antônio Patriota, devem ser retirados de pauta. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou em Plenário um acordo para que os requerimentos de convocação sejam substituídos por convites para que o ministro fale aos senadores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido.

Ronaldo Cunha Lima

Também foi anunciada em Plenário a data de realização da sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo Cunha Lima. A solenidade está marcada para o próximo dia 18 de março. O senador Cássio Cunha Linha, filho do homenageado, agradeceu a iniciativa dos colegas em promover a sessão e classificou a homenagem como “merecida” àquele que foi um “homem público exemplar”.

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