SENADORES DEFENDEM REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO



Em entrevistas concedidas à Voz do Brasil, os senadores Nabor Júnior (PMDB-AC), Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Benedita da Silva (PT-RJ) defenderam a reforma do sistema tributário brasileiro como prioridade na agenda política do país. Eles concordam com o diagnóstico de que há um excesso de impostos, o que exigiria uma simplificação do sistema.

Nabor Júnior disse que apóia a criação de um imposto único, a ser cobrado sobre a movimentação financeira, nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O senador, no entanto, admitiu que os estados se opõem a essa solução, "de modo que é uma reforma difícil de obter consenso aqui no Congresso Nacional".

Benedita da Silva, por sua vez, avalia que o imposto único, se tem a virtude de simplificar radicalmente o atual sistema tributário, por outro lado, ainda exige uma análise profunda sobre seu alcance. A seu ver, é preciso tributar as grandes fortunas e criar mecanismos contra a evasão e sonegação fiscais. Além disso, a senadora defendeu a implantação do orçamento participativo, "o que significará transparência e controle dos gastos públicos".

Para Benedita, o governo adiou a votação da reforma tributária por razões políticas: num primeiro momento, todas as reformas eram fundamentais, mas depois o governo "passou a priorizar a reeleição", disse.

Sem comentar uma proposta específica de reforma tributária, Jonas Pinheiro enfatizou que ela deveria ter sido a primeira das reformas do Estado, mas "a aprovação da Lei Kandir, que desonera os produtos primários de exportação de ICMS, ou de impostos, fez com que a reforma tributária perdesse um pouco de sua urgência".

Para Jonas Pinheiro, no entanto, o Plano Real e as finanças do país só serão definitivamente equilibrados com uma ampla reforma tributária, pautada pelos princípios do aumento da base de arrecadação e da simplificação do atual sistema.

- Não é justo que poucos hoje paguem muito imposto. Nós queremos é que muitos brasileiros venham a pagar pouco imposto, mas de forma que aumente o volume total - afirmou Jonas Pinheiro.

Nabor Júnior também apontou a simplificação como critério orientador da reforma e comentou que, no caso de um imposto único da ordem de 2%, por exemplo, seria possível "acabar com toda essa parafernália de impostos que estão por aí, uns sessenta e tantos". Sobre o montante arrecadado pela União é que seria feita uma divisão proporcional para estados e municípios, acrescentou.



27/02/1998

Agência Senado


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