Aprovada criação de subcomissão permanente sobre sistema tributário
De seis requerimentos postos em votação, cinco foram aprovados, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Assuntos Econômicos. A primeira proposta acolhida foi elaborada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pede a criação de uma subcomissão permanente junto à CAE para "avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional".
Ao apresentar o requerimento, Aloysio Nunes lembrou que essa atribuição foi delegada ao Senado pela Constituição Federal com a aprovação da Emenda Constitucional nº 42/2003. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou voto favorável à proposta, por entender que vai contribuir para a melhoria da economia do país. O líder do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PT-PE), e os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Cyro Miranda (PSDB-GO) também apoiaram a medida.
Política Fiscal
A CAE também aprovou requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - subscrito por Aloysio Nunes - pela criação de subcomissão temporária para acompanhar e avaliar o desempenho da política fiscal do atual governo. Na avaliação de Aloysio Nunes, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União demonstra que a questão fiscal precisa ser analisada pelo Senado. Flexa Ribeiro considerou a iniciativa importante para o Brasil se desenvolver de forma saudável e sustentável.
Pobreza
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento de realização de audiência pública conjunta da CAE com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a diretriz do governo Dilma Rousseff de erradicação da pobreza absoluta e promoção de oportunidades para todos. O tema deverá ser discutido em dois ou três encontros e reunir 20 expositores, entre ministros, professores e pesquisadores. Suplicy ressaltou ainda o apoio dos 15 senadores do PT ao requerimento.
Banco Central
Em seguida, a CAE aprovou dois requerimentos do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O primeiro convida o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a prestar informações sobre as políticas monetária, creditícia e cambial. O segundo convida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a traçar e analisar o cenário para a economia brasileira em 2011.
Os senadores Romero Jucá e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram as duas iniciativas de Dornelles. Diante da presente conjuntura mundial, Jorge Viana considerou positivo que o governo brasileiro se posicione o quanto antes frente ao desafio de controlar a inflação.
Panamericano
O único requerimento rejeitado é de autoria de Aloysio Nunes e solicitava a realização de audiência pública sobre a operação de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF). Sua derrubada se deu pelo fato de o Senado e a Câmara terem realizado, no ano passado, dois debates com as autoridades envolvidas no assunto. Jucá e Wellington Dias fizeram essa ponderação e se manifestaram contra a retomada desse debate.
01/03/2011
Agência Senado
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