Senadores aproveitam sabatina de Janot para defender fim de voto secreto
Senadores aproveitaram a sabatina de Rodrigo Janot - indicado para substituir Roberto Gurgel no cargo de procurador-geral da República - para defender o fim do voto secreto no Congresso. A manifestação ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (29), e foi uma reação à manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de verbas públicas.
Após recitar a máxima de que "decisão judicial não se questiona, se cumpre", Janot considerou uma equação difícil de resolver a compatibilização da atuação parlamentar com a privação da liberdade, desafio criado pela decisão tomada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28).
- São vários problemas jurídicos que daí decorrem e o pacote que [o Congresso] vai ter de desembrulhar - previu Janot.
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disseram que a manutenção do mandato de Donadon e a recente rejeição, pelo Plenário do Senado, dos nomes dos procuradores da República Vladimir Aras e Wellington Saraiva, indicados, respectivamente, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm um ponto em comum: se deram pelo voto secreto, que daria ao parlamentar condições de votar em desacordo com a sociedade, mas sem sofrer desgaste junto à opinião pública.
Por ocasião da votação das indicações, ambos creditaram a decisão a uma suposta retaliação de senadores insatisfeitos com o trabalho realizado pelo atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ofereceu denúncia ao STF contra condenados no caso do Mensalão.
- Gurgel tem sido muito injustiçado em sua atuação, talvez por ter cumprido o que devia ser feito no exercício de sua função - afirmou Randolfe.
29/08/2013
Agência Senado
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