Senadores argumentam contra e a favor da prorrogação da CPMF

"Se derrotarmos a CPMF estaremos no mínimo obrigando o governo a cortar gastos públicos", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), primeiro orador a falar no segundo dia de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O debate em Plenário durou mais de três horas. Alvaro Dias acrescentou que obrigar o governo a investir melhor o que arrecada em impostos é fundamental para o país.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) confessou estar animado e confiante de que o Senado rejeitará a proposta de prorrogação da CPMF. Ele registrou que encontro realizado nesta quarta-feira (28) reuniu 32 senadores que assumiram o voto contrário à PEC 89. No dia anterior, reunião com o mesmo objetivo contou com a presença de 28 democratas e tucanos. São necessários 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, para a proposição ser aprovada.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) desafiou os senadores que votam contra a prorrogação da CPMF a, cada vez que forem tratar do assunto, dizerem que são contra a saúde, a previdência e o fundo de combate a pobreza. Ele lembrou que 0,20% do que é arrecadado com a contribuição é destinado à saúde; 0,10% à previdência e 0,08% ao Fundo de Combate à Pobreza, que inclui o programa Bolsa-Família.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse não entender o caminho que a oposição está trilhando e reafirmou que está aberto ao diálogo e à negociação.

- Se a discussão for para melhorar a saúde aumentando sua arrecadação, se for retirar a DRU [Desvinculação das Receitas da União] das verbas da educação, estou disposto; se for para avançar na reforma tributária reduzindo a carga, estou aberto ao diálogo; se for para reduzir a despesa de custeio para preservar o investimento, estou dentro. Vamos reabrir amanhã mesmo a mesa de negociação. Meu discurso é veemente, mas, sobretudo, é um apelo ao diálogo - afirmou Mercadante.

Arthur Virgílio respondeu que gostaria de ver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir à TV "não para fazer suas habituais troças da oposição ou dizer suas trivialidades", mas externar preocupação com o futuro do país reconhecendo que os gastos do governo são exorbitantes e comprometendo-se a enviar no máximo em 15 dias um programa de contenção de gastos e a retomar o debate da reforma tributária. Antes ele já havia aconselhado o governo a acabar com a farra fiscal.

Memória curta

O senador João Pedro (PT-AM) disse que a conta feita por José Agripino - segundo o qual falta um voto para o Senado barrar a prorrogação da CPMF - o estimulou a ir à tribuna. Ele classificou de impatriótica a atitude de tirar o programa Bolsa-Família das pessoas mais necessitadas da população e indagou: "como um orçamento pode ser subtraído, de um ano para outro, em 40 bilhões de reais?".

Lembrando que o PT, quando esteve na oposição, votou contra e nem sequer cogitou debater assuntos como a CPMF e o Fundef, a senadora Kátia Abreu criticou a "memória curta" dos petistas. Segundo a senadora, somente o excesso de arrecadação do governo registrado esse ano supera o que será arrecadado pela CPMF, se ela for prorrogada.

- Não tem chantagem ou choro nessa tribuna: vamos falar de números e de dados - dissesenadora.

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmou que rejeitar a CPMF é a chance que o Senado tem de obrigar o governo a promover um ajuste fiscal nas contas públicas e patrocinar a reforma tributária.

- O governo terá que fazer escolhas de gastos, privilegiando os essenciais em saúde e educação, em detrimento da gastança da máquina - disse.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) classificou o Senado de "a última resistência da democracia" e vislumbrou que o Senado derrotará a pretensão do governo de prorrogar a CPMF.

- Se a CPMF fosse aplicada na saúde, o brasileiro não estaria reclamando; se ela estivesse funcionando bem, o povo não estaria contra esse imposto - disse o senador Mário Couto (PSDB-PA) ao anunciar que votará contra a PEC 89/07.

DRU na educação

Durante o debate da CPMF o senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu ao governo que oriente sua bancada na Câmara a aprovar PEC elaborada pela Comissão de Educação em 2003, quando ele era o presidente da CE, e aprovada no mesmo ano pelo Plenário, que retira da DRU as verbas para o desenvolvimento do ensino, educação, ciência e tecnologia. O governo havia se comprometido com o PDT, em troca do voto favorável à CPMF, adotar essa medida.

- Está sendo noticiado que o governo precisa mandar por escrito esse compromisso. Não precisa. Basta mandar a Câmara votar. Se existe essa emenda, é só votar - sugeriu Osmar Dias.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sugeriu que, em vez de a Câmara votar a PEC proposta por Osmar Dias, o Senado aprove PEC de sua autoria com objetivo semelhante. Os dois debateram durante alguns minutos mas, ao final, não chegaram a nenhum acordo.

28/11/2007

Agência Senado

NetSaber - Banco de Notícias