PROJETO DE JOÃO ALBERTO PROÍBE COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO DE CONTAS BANCÁRIAS



O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) apresentou projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de taxas de serviço e manutenção de contas bancárias de pessoas físicas. Essa cobrança, segundo ele, prejudica um grande número de pessoas e aumenta o lucro das grandes instituições bancárias.
João Alberto disse que os balanços de 1999 mostraram que os ganhos do sistema financeiro nacional continuam muito altos. Portanto, a cobrança de taxas sobre as contas de pessoas físicas, segundo o senador, é um instrumento concentrador de renda, o que prejudica os trabalhadores. A experiência como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, em 1999, trouxe ao senador informações importantes sobre os benefícios que os bancos possuem.
- Constatei uma série de benefícios que o Sistema Financeiro Nacional possui na gestão de seus negócios, sendo que muitos deles acabam prejudicando a maioria dos cidadãos. A cobrança dessas taxas enquadra-se nesta situação - argumenta.
O projeto de lei, que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), altera a Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário nacional e dá outras providências".

10/05/2000

Agência Senado


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