Senadores cobram aos indicados para CNJ solução para morosidade da Justiça
A morosidade dos trabalhos judiciários foi assunto enfocado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (13), na reunião que aprovou indicações de 12 nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2007/09.Os elogios à formação acadêmica e à trajetória profissional dos candidatos a conselheiro foram por diversas vezes acompanhados de cobranças por maior celeridade na prestação dos serviços judiciais.
-Com a experiência que têm, cada um há de saber como aprimorar o Judiciário. Precisamos acelerar o processo decisório da Justiça. Essa é a grande demanda da sociedade e o maior desafio do Conselho - observou Aloizio Mercadante (PT-SP).
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), elogiou a atuação do CNJ e avaliou como acertada a decisão do Senado no sentido de propor um órgão para o controle externo do Judiciário - iniciativa que foi por longo período combatida por integrantes desse Poder. Mas cobrou acompanhamento mais eficaz sobre os tribunais estaduais, onde "muita coisa acontece e os processos não andam na velocidade que a sociedade exige".
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), fica difícil compreender que os avanços da tecnologia da informação ainda não estejam sendo plenamente colocados a serviço do controle e da agilização dos processos judiciais. Criticou, ainda, os juízes que demoram até mais de um ano para dar sentenças e, como afirmou, muitas vezes só decidem por provocação das partes.
- Advogado sabe muito bem que a cobrança ao juiz para dar impulso ao processo leva a uma reflexão: será que o juiz vai agir com tranqüilidade ou vai se sentir admoestado e dar decisão que prejudique meu cliente? O moderno Poder Judiciário tem que ter seus impulsos próprios e não só impulso das partes - cobrou.
Demóstenes Torres (DEM-GO) também destacou os avanços promovidos pelo CCJ, inclusive com medidas que, segundo ele, "vão contra o corporativismo reinante". Serys Slhessarenko (PT-MT) lamentou que, entre as indicações examinadas, só estivesse o nome de uma mulher - Andréia Maciel Pachá, juíza de 1º grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, designada para integrar o CNJ pelo Supremo Tribunal Federal.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) endossou as avaliações de que o controle externo era necessário e que as atividades do CNJ estão dando resultado. José Agripino (DEM-RN) elogiou o primeiro grupo de conselheiros, quase todos deixando o cargo ainda esta semana. De acordo com o senador, eles "tiveram atuação exemplar e servem de exemplo aos sucessores".Ao destacar o currículo dos novos indicados, que ainda terão seus nomes apreciados em Plenário, Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que suas qualificações vão "engrandecer o CNJ e valorizar o trabalho jurisdicional, como espera a sociedade".
13/06/2007
Agência Senado
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