Senadores cobram da CEF solução para 500 mil mutuários em dificuldades



Senadores da oposição e do bloco do governo cobraram nesta terça-feira (20) do presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai, uma solução mais rápida para os cerca de 500 mil mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que se encontram hoje em sérias dificuldades criadas pelos últimos planos econômicos do governo. O saldo devedor desses mutuários, que já está estimado em R$ 9 bilhões, com os cálculos de correção monetária, de juros e de penalidades referentes ao ano de 2001, poderá atingir os R$ 20 bilhões, segundo estimativas feitas por Renato Nardonni, da Superintendência Nacional de Habitação da CEF.

A preocupação dos senadores foi manifestada durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), à qual compareceram o presidente da Caixa e diretores da instituição.

Para o senador Arlindo Porto (PTB-MG), que assinou junto com o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) o requerimento solicitando a audiência pública, é difícil para os mutuários, com os salários congelados, suportarem juros de 18% ao ano mais inflação de 6% ao ano. Exemplificou que o Banco do Brasil está cobrando atualmente 9% ao mês de taxa de juros no cheque especial, o que ele considera absurdo numa economia que conquistou a estabilidade.

Arlindo Porto também reclamou da Caixa uma maior preocupação com o financiamento de habitações no meio rural, onde há um déficit habitacional de 2 milhões de moradias.

O senador Lúcio Alcântara, presidente da CAE, disse que há hoje uma grande preocupação não somente com a discrepância entre os juros cobrados e as taxas de inflação, mas ainda com relação às enormes disparidades dos diversos índices de preços utilizados nos contratos de financiamento habitacional.

No entendimento do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), o atual modelo econômico, concentrado na aplicação de altas taxas de juros, esgotou-se e precisa de novo direcionamento. Essa política de juros altos, disse Bezerra, inviabilizou o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), criado para os segmentos de classe média.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), durante a audiência pública, mostrou-se mais preocupado com a necessidade de se definir no orçamento os níveis de transferência de rendas para os mais pobres, idéia também compartilhada pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). A senadora pediu um detalhamento do perfil dos 500 mil devedores do SFH que se encontram em dificuldades, para que se tenha uma idéia de quantos realmente precisam de subsídios do governo.

Nessa mesma linha, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) quis saber do presidente da Caixa as reais possibilidades de se conceder subsídios aos inadimplentes do SFH, sugerindo também que a Caixa passe a exigir dos municípios que buscam recursos junto à instituição um plano diretor social, dentro das normas do Estatuto da Cidade, de modo a impedir, principalmente, que pessoas de baixa renda sejam assentadas em locais remotos, sem qualquer infra-estrutura como água potável, escolas e rede de esgotos.

O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) mostrou-se preocupado com o descompasso dos custos do dinheiro na captação e na aplicação dos financiamentos habitacionais, concordando com a idéia de se conceder subsídios com recursos fiscais para as famílias de baixa renda.

20/11/2001

Agência Senado


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