Senadores cobram aprovação da PEC das MPs
Na primeira sessão de votação em Plenário após o recesso parlamentar, os senadores voltaram a cobrar a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, ampliando o prazo de análise das matérias no Senado Federal. O compromisso das lideranças partidárias era de aprovar a proposta tão logo o semestre legislativo fosse retomado, mas, por falta de acordo, a votação da PEC foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa na manhã desta quarta-feira (3).
- Nós voltamos do recesso e aquilo que verificamos no primeiro semestre continua agora, na mesma toada. Nós não votamos - eu estou aqui há seis meses -, nós não apreciamos nenhuma proposição que tenha chegado a esta Casa sob a forma de projeto de lei, projeto de lei complementar ou de proposta de emenda à Constituição. Salvo um ou outro projeto de iniciativa de tribunais criando cargos, todo o resto do nosso tempo como legisladores foi ocupado dessa forma, votando, a toque de caixa, medidas provisórias, sem termos tempo de analisá-las, porque o tempo é curto e porque elas se transformam num amontoado de coisas absolutamente inextrincável - lamentou Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O senador reclamou do pedido de vistas feito por senadores do PT na CCJ, que adiou a votação da PEC das MPs para a próxima semana. Para Aloysio Nunes, o pedido foi uma "inoportunidade política" e teria revelado uma "manobra meramente protelatória, destinada a protelar, a jogar para diante, a empurrar com a barriga, como se diz, um tema que é da maior urgência".
O discurso de Aloysio Nunes foi apoiado por vários outros senadores que discursaram ao longo da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011 em Plenário, na tarde desta quarta-feira (3). Sua colega de partido, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), manifestou seu repúdio ao adiamento da votação da PEC na CCJ. Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) reforçou o pedido para que a proposta seja aprovada pela.
- Cansamos de estar nesta tribuna mostrando que o governo tenta, a todo custo, desmoralizar esta Casa com o excesso de medidas provisórias. Presidente Sarney, com toda a humildade, peço, em nome da nação brasileira - tenho certeza de que a maioria dos brasileiros está pedindo isto neste momento -: vamos regularizar o trâmite das medidas provisórias - apelou o senador.
Os pedidos para aprovação da PEC não se limitaram à oposição. O próprio presidente da Casa, José Sarney, autor da proposta, pediu a colaboração da oposição para que a CCJ, "com a maior brevidade, possa oferecer parecer sobre essa matéria, que é unanimidade na Casa". O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também admitiu a necessidade de se aprovar a PEC.
Mais prazo para o Senado
O novo relatório da PEC 11/2011 em discussão na CCJ incorporou algumas das emendas apresentadas à proposta em Plenário antes do recesso. O relator do projeto na comissão, senador Aécio Neves (PSDB-MG), acatou emenda de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que passou o julgamento de admissibilidade das medidas provisórias para as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, antes do exame da MP em cada Casa. A proposta anterior, de Aécio, que previa a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para fazer esta análise, havia sido rejeitada por senadores petistas.
O substitutivo de agora mantém os 120 dias atuais para exame de MP, sendo 60 dias de análise da matéria pela Câmara dos Deputados e 45 dias para o Senado, com mais 15 dias de retorno à Câmara em casa de mudança do texto pelos senadores. Os dez primeiros dias, em cada uma das casas, será para julgamento da admissibilidade. Essa distribuição de tempo foi proposta em emenda de Plenário do senador Walter Pinheiro (PT-BA), acolhida por Aécio.
O substitutivo também veda a inclusão no texto da medida provisória de temas diferentes do seu objeto, chamados de "contrabandos" ou "penduricalhos". A proposta estava prevista no primeiro substitutivo de Aécio e foi reforçada por emenda apresentada em Plenário pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). A PEC 11/2011 volta a pauta da CCJ na próxima semana.
03/08/2011
Agência Senado
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