Senadores cobram em Plenário aprovação da PEC das MPs
Diante das ações de protesto da oposição durante a votação da MP 513/10 em Plenário na tarde desta quarta-feira (4), senadores da base do governo admitiram ser preciso rever a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional, sob o risco de se criar uma crise entre Senado e Câmara dos Deputados e entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Relator da medida provisória, que tratava, entre outros assuntos, da ajuda a estados vítimas de desastres naturais e de mudanças no Fundo Soberano do Brasil (FBS), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que teve pouco tempo para analisar a matéria - foi indicado para relatoria na terça-feira (3). O senador também estava impossibilitado de propôr alterações que considerou significativas à MP, uma vez que ela deveria ser votada com urgência, pois perderia a validade nesta quinta-feira, dia 5.
- É o problema de sempre. Temos de votar de afogadilho, não podemos fazer a análise da medida da forma como deveríamos. O Senado deveria deixar de ler e devolver medidas provisórias e projetos de conversão sempre que isso acontecesse - argumentou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também defendeu mudança urgente na tramitação das MPs. A queixa dos senadores governistas é de que elas passam a maior parte do seu tempo de tramitação na Câmara, onde recebem várias alterações por meio de emendas parlamentares, e chegam ao Senado ao final de seu prazo de validade. Cabe aos senadores então somente referendar o que foi decidido pelos deputados.
- Concordamos com o mérito da MP 513/10 pela assertiva que traz, mas discordamos do prazo. É preciso encontrar uma solução que resgate o direito constitucional desta Casa de poder se posicionar quanto às MPs - cobrou Walter Pinheiro.
PEC 11/11
Os senadores querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, de iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, que dá à Casa mais tempo para debater e analisar as medidas provisórias. O texto original prevê 55 dias de prazo para que a Câmara dos Deputados discuta a proposta e outros 55 dias para que o Senado faça o mesmo.
A PEC, que tem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como relator, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o início de abril, ainda sem consenso sobre prazos e regras. A expectativa é de que a proposta seja votada na CCJ na próxima quarta-feira (11).
04/05/2011
Agência Senado
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