Organizações sociais cobram aprovação de PEC que desapropria terras onde há trabalho escravo
Cobranças pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que determina a desapropriação de terras onde seja comprovada a exploração de trabalho análogo àescravidão ganharam destaque em audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (9) e que contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Organizações sociais presentes reconheceram avanços no combate à prática no país, mas chegaram a classificar como derrota o atraso na votação da PEC 438/01, já aprovada no Senado Federal há três anos e que se encontra na Câmara dos Deputados, à espera de votação em segundo turno.
Com a votação final da matéria, o governo não terá de pagar indenizações pelas desapropriações dessas terras nem por aquelas onde forem localizadas culturas de plantas psicotrópicas. A medida é vista como um forte inibidor do trabalho escravo pelas organizações não-governamentais. O ministro Carlos Lupi destacou o reconhecimento da comunidade internacional às ações do país nessa área. Segundo ele, o Brasil hoje é referência na questão do combate ao trabalho escravo.
- O que queremos é a expropriação sem nenhuma indenização, pois pagar significa conceder um prêmio ao escravocrata moderno - defendeu Luiz Antonio Camargo de Melo, subprocurador-geral do Trabalho.
O presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA), endossou a cobrança das entidades. Antes de encerrar os trabalhos, ele sugeriu uma mobilização ampla de todas as entidades atuantes na área para pressionar pela aprovação da PEC, inclusive com manifestação no Congresso. Nery foi autor da proposta para o debate no colegiado, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, a demora na aprovação da PEC é indício de que falta um compromisso formal do governo com a votação, já que poderia haver maior esforço para a mobilização de suas bases no Congresso. A coordenadora do projeto de Combate de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, afirmou que há forte resistência à matéria por parte da bancada ruralista.
O coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, manifestou pessimismo com relação ao desfecho da votação caso a PEC entre em pauta. Segundo ele, a correlação de forças é desfavorável a matérias que alteram com tanta profundidade o status quo. Disse, ainda, que muitos deputadosconquistaram mandatos com financiamento de empresas que integram a chamada "lista suja" do trabalho escravo - onde houve atuação por registro de trabalho forçado, por meio da fiscalização de auditores do trabalho, em ações que hoje são acompanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Trabalho.
09/08/2007
Agência Senado
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