AMIM PEDE SOLUÇÃO URGENTE PARA MUNICÍPIOS EM DIFICULDADES
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) pediu uma solução urgente para os problemas financeiros que enfrentam os municípios brasileiros e sugeriu que a questão seja inserida no contexto da reforma fiscal e tributária, "O interesse dos prefeitos é reverter o quadro de falência que encontraram ao tomar posse", afirmou o senador, ao ressaltar "que os municípiosprecisam de mais atenção do governo para adaptarem-se melhor ao plano de estabilização da economia nacional".
Esperidião Amin manifestou solidariedade aos prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina que, em assembléia, protestaram contra a queda registrada nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
De acordo com o senador, apesar das dificuldades que atravessam, as prefeituras, que ficam com apenas 16,3% da arrecadação do setor público,respondem por 52,5% do investimento público no país. Enquanto isso, a União, que retém 52,5% da receita pública, contribui apenas com 20% dos investimentos e os estados, donos de 31,2% da receita, participam com 32,3% dos investimentos.
- Mesmo sem acesso a crédito, alguns municípios geram investimentos importantes e até melhoram os serviços. A municipalização não avança mais em qualidade porque os governos federal e estadual se negam a transferir recursos e parcelas de poder político-administrativo às prefeituras - acentuou.23/07/1997
Agência Senado
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