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Após visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe (PSB-AP) defenderam a realização de um mutirão carcerário pelo Poder Judiciário, com o objetivo de diminuir a superpopulação de presos no local.

Segundo Ana Rita, presidente da CDH, o presídio abriga vários presos provisórios à espera da conclusão de seus processos. A senadora informou que a comissão levará às autoridades locais suas impressões sobre as condições no presídio e cobrará também da Defensoria Pública agilidade na análise dos processos.

- A maior queixa dos presos é com relação aos processos, que precisam ter agilidade, à militarização - observou.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e João Capiberibe criticaram o descontrole no que diz respeito à execução penal. De acordo com os senadores, há diversos casos em que as pessoas já cumpriram suas penas e continuam presas e outros em que teriam direito à progressão de regime, mas não obtêm o benefício.

- Nós devemos encaminhar solicitação de um mutirão federal para dentro da penitenciária. Há presos provisórios e presos com penas pequenas e outros que já cumpriram quase toda a pena e não recebem nenhum tipo de beneficio de progressão - destacou Humberto.

Segundo Capiberibe, a situação revela a pobreza de quase 100% das pessoas que estão ali, que não têm como pagar advogado e não recebem o benefício que a lei lhes proporciona.

Intervenção federal

Em relação à possibilidade de intervenção federal no presídio, os senadores disseram que a medida não deve ser tomada antes da coleta de mais informações. Ana Rita afirmou que uma análise mais cuidadosa deverá ser feita com os demais membros da comissão após o retorno dos parlamentares a Brasília.

Capiberibe considerou difícil uma intervenção desse tipo, mas sugeriu a criação de uma comissão nacional composta de entidades da sociedade civil e dos governos federal e estadual, para fazer um acompanhamento próximo do problema e dar início ao processo de transição e implantação de um novo sistema prisional.

- Essa comissão nacional faria o acompanhamento do cumprimento das regras estabelecidas para o funcionamento do sistema prisional. O problema é de ordem política: essa é que a verdade. A mudança no sistema aqui depende da vontade política do estado federado, ou seja, do governo do Maranhão - observou.

Em vez de uma intervenção federal, Humberto Costa também defendeu uma parceria com a União.

- O que precisamos é aquilo que o governo federal procurou fazer desde a semana passada com entendimento com o governo do estado: ações conjuntas com a soma de esforços e ações para que possamos encontrar soluções para o sistema aqui do Maranhão e que também podem servir plenamente para outros estados – disse.

A visita ao presídio de Pedrinhas fez parte de uma série de atividades que os senadores realizaram nesta segunda-feira para avaliar a situação do sistema prisional no Maranhão. Também integraram a comitiva os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Lobão Filho (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Os senadores ouviram representantes da sociedade civil, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tiveram reuniões com a governadora do estado, Roseana Sarney, e representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública.

Com informações da Rádio Senado

13/01/2014

Agência Senado

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