Senadores condenam adiamento da instalação de airbag e freio ABS em carros novos
Aloysio critica a contraposição feita por Mantega entre a inflação e a “vida das pessoas”
Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS) criticaram a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de adiar por um ou dois anos a exigência de todos os carros produzidos no Brasil saírem da fábrica com airbags e freios ABS.
De acordo com duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2009 que regulamentam a Lei 11.910/2009, as novas regras deveriam entrar em vigor em janeiro de 2014. Mas, segundo Mantega, o cumprimento dessas normas resultaria em um aumento de preço variável entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil para cada carro novo, com efeitos negativos sobre a inflação.
Existiria outro entrave: segundo a indústria automotiva as linhas de produção da Kombi, do Gol G4 e do Uno Mille podem ser interrompidas, devido à dificuldade técnica para adotar a medida. Nesse caso, 8 mil empregos ficariam ameaçados.
Mais segurança
Aloysio Nunes disse esperar que a presidente Dilma Rousseff rejeite a sugestão de Guido Mantega. Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador argumentou que desde a publicação da lei várias empresas foram criadas no Brasil para aumentar a disponibilidade desses itens de segurança e estão prontas para entrar em produção.
Ele condena o que considera uma forma de controlar a inflação a partir do represamento dos preços, porque, na opinião dele, o preço da economia poderá ser pago em vidas.
– Veja, o ministro expõe um dilema que não deveria existir na cabeça de um governante responsável, no momento da tomada de uma decisão. Ele coloca nos dois pratos de uma balança dois valores: de um lado, a vida, a segurança das pessoas; de outro lado, o preço dos automóveis – criticou.
Aloysio Nunes baseia-se em estudo do Centro de Experimentação e Segurança Viária segundo o qual, se todos os veículos brasileiros possuíssem airbag, seriam evitadas, por ano, cerca de 500 mortes e 10.100 ferimentos. O senador ainda questiona quanto o país gasta com atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.
Impacto social
A senadora Ana Amélia (PP-RS), que na semana passada também fez um alerta sobre a intenção do ministro da Fazenda de suspender a exigência, voltou a se manifestar nesta segunda-feira. Ela teme que os consumidores paguem um preço muito alto pela demora do governo em colocar em prática essas medidas de segurança.
Na opinião da senadora, não se deve aceitar, sem questionamentos, a justificativa do governo e, ao lembrar que as montadoras de automóveis, todas multinacionais, tiveram tempo suficiente para se adaptar às exigências, Ana Amélia afirmou que a prioridade deve ser a segurança dos brasileiros.
– Nós precisamos ver sob esse aspecto, o da segurança do consumidor, num país em que os preços dos automóveis é superior em qualquer comparativo que se faça: com a Argentina, com o Chile, com o Uruguai, com a Colômbia, com o México, com os Estados Unidos e até com a Europa. No entanto, em matéria de segurança, nós perdemos feio para qualquer um desses mercados referidos agora – declarou.
Como o senador Aloysio Nunes, ela também defende que se leve em conta o impacto que acidentes e mortes representam sobre a Previdência Social e para o sistema de saúde, com internações e tratamentos prolongado.
– Vale lembrar que os acidentes de trânsito nas nossas estradas mataram 157 pessoas só no carnaval deste ano, mesmo com as novas regras da Lei Seca em vigor. Isso representa uma queda de 18%, o que é positivo, em relação ao mesmo período do ano passado, quando ocorreram 192 mortes. Ainda assim, foram registradas 3.149 colisões e mais de 1.793 feridos – observou.
Ana Amélia ainda recordou que o governo já reduziu a alíquota do Imposto dobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a venda de automóveis, “com claros prejuízos aos repasses de recursos da União aos municípios, o governo”.
16/12/2013
Agência Senado
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