Senadores condenam "invasão" do apartamento de ACM em Salvador
Em pronunciamento nesta terça-feira, o senador José Agripino (DEM-RN) manifestou repúdio à "invasão" do apartamento do senador Antonio Carlos Magalhães, em Salvador. De acordo com notícias publicadas pela imprensa, o imóvel teria sido ocupado por oficiais de Justiça, autoridades policiais e advogados do empresário César Mata Pires, que é casado com uma das filhas de ACM e estaria reivindicando na Justiça bens deixados pelo ex-presidente do Senado, morto em julho do ano passado.
- Não quero entrar em questões de família, em disputa de espólio, mas não posso deixar de manifestar o meu repúdio pessoal pela truculência com o que o apartamento, a residência, o lar onde mora dona Arllete foi invadido. Se fosse contatada tranqüilamente, teria aberto a porta do apartamento para que as pessoas não precisassem usar da truculência para, com chave-mestra, abrir a porta do apartamento para fazer inventário de obra de arte - disse Agripino, referindo-se à viúva de ACM.
Ainda de acordo com a imprensa, a ação da polícia teria sido autorizada pela juíza da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, mulher do deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-líder do partido na Câmara.
O episódio também foi condenado pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Marco Maciel (DEM-PE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), Kátia Abreu (DEM-TO), Mão Santa (PMDB-PI), Alvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), César Borges (PR-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Efraim Morais (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Após os protestos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, designou uma comissão para encaminhar sugestões que deverão ser adotadas pela Casa em solidariedade à família de Antonio Carlos Magalhães. A comissão é composta por Agripino, Arthur Virgílio e Ideli Salvatti (PT-SC).
"Ato inadmissível"
- Não conheço ninguém de bom senso neste país que, conhecendo dona Arllete, pudesse promover uma invasão policial armada ao seu apartamento, ao seu lar. Isso é inadmissível. Só alguém que tivesse algum tipo de preconceito ou prejulgamento ou rancor injustificável guardado em seu coração - afirmou Tasso Jereissati.
Marco Maciel disse que o episodio é grave e que os fatos precisam ser esclarecidos, como forma de evitar "um grave precedente que não pode ser repetido". Em nome do PSDB, Arthur Virgílio afirmou que o partido repudia o episódio, classificando-o "como um gesto que agride o respeito mais comezinho, que é o direito da pessoa humana".
Pedro Simon disse que a ação policial "revolta a sociedade brasileira". Para Kátia Abreu, a Justiça deveria ser "dura, como está sendo com dona Arlete, com os 40 quadrilheiros, com os donos dos cheques corporativos, gastando dinheiro público todos os dias, com a casa de Waldomiro Diniz, e não como uma senhora de bem", como a viúva do senador baiano.
Alvaro Dias também condenou a ação policial e lamentou que "fatos como esse estejam ocorrendo com freqüência em todo o Brasil".
- Assistimos hoje, e sem qualquer respaldo jurídico, à invasão de área de residências, grampos telefônicos, prisão de pessoas, contrariando todos os princípios da ordem jurídica. É lamentável o clima de insegurança que foi hoje instituído no Brasil. O Senado tem de reagir contra essa brutalidade - afirmou o senador.
Para Cesar Borges, a ocupação do apartamento "entristece a Bahia" e representa um ato de "violência inominável".
- A juíza deveria se considerar impedida para esse tipo de ato, uma vez que possui laços de parentesco com pessoas que fizeram oposição a Antonio Carlos Magalhães, e não perpetrar a invasão de um lar respeitado. É um ato perverso, brutal, sabe Deus o que há por trás desse ato - disse o senador pela Bahia.
Marconi Perillo disse que o episódio causa apreensão, acrescentando que questões que envolvem patrimônio deveriam ser resolvidas "na esfera apropriada da família". Papaléo Paes apontou brutalidade no caso, por ele classificado de "gesto grosseiro". Heráclito Fortes manifestou solidariedade à família de ACM e disse que o acontecimento representa um "gesto errado de brutalidade política, inaceitável nos dias de hoje". Efraim Morais lamentou que a polícia tenha ocupado "a casa de uma senhora de 78 anos de idade". E Romeu Tuma concluiu que o oficial de Justiça "deveria cumprir a ordem judicial sem a força policial".
11/03/2008
Agência Senado
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