SENADORES CONSIDERAM A PROPOSTA UM AVANÇO PARA A JUSTIÇA
O projeto de lei da Câmara que estabelece normas para a organização de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas recebeu manifestações favoráveis de representantes dos diversos partidos da Casa, que destacaram, principalmente, o fato de sua aprovação colocar o Brasil em situação de igualdade com a Europa e os Estados Unidos, que já dispõem de legislação similar. Para o senador Nabor Júnior (PMDB-AC), a medida vai ajudar no combate à impunidade, "que beneficia desde os pequenos criminosos urbanos até os grandes escroques que aplicam golpes bilionários na economia nacional". Ele lembrou que nem mesmo os parentes das vítimas se animam a denunciar os criminosos porque isso implicaria em se condenarem a uma futura execução.Também os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Pedro Simon (PMDB-RS) realçaram a importância de existir uma lei que dê garantias de integridade física a quem decide testemunhar. Simon destacou ainda a validade de o projeto estender o direito à proteção aos réus que colaborarem em troca de um perdão judicial e conseqüente extinção da pena se o réu for primário e tiver auxiliado espontaneamente.O senador Iris Rezende (PMDB-GO), que era ministro da Justiça na época em que a proposta foi encaminhada ao Congresso (1997), disse que o "Senado está dando um passo histórico ao aprovar mais um instrumento de combate ao crime". Ele afirmou que a medida ajudará o Judiciário a apurar os delitos e também no julgamento dos criminosos. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) cumprimentou a iniciativa de Iris Rezende.As senadoras Emilia Fernandes (PDT-RS) e Heloísa Helena (PT-AL) elogiaram o projeto, ao mesmo tempo em que manifestaram sua preocupação com a aplicação efetiva da medida, já que o país está cortando gastos e custos públicos. Heloísa Helena também saudou todas as ONGs de defesa dos direitos humanos que sempre cobraram essa iniciativa por parte das autoridades.
28/06/1999
Agência Senado
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