Senadores consideram redução das medidas provisórias uma virada histórica
- Estamos virando uma página da história constitucional do país. Esta é uma duríssima limitação ao poder de editar medidas provisórias - disse o senador José Fogaça (PMDB-RS).
Fogaça disse que o presidente da República não ficará impedido de editar MPs; apenas não terá mais no Congresso "o parceiro omisso" com que conta hoje. O senador ressaltou que não haverá mais sessões do Congresso sem quorum, mas ágeis e eficazes sessões separadas da Câmara e do Senado, que examinarão as medidas provisórias separadamente.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) referiu-se ao texto, que será votado quinta-feira (dia 30), como fruto do amadurecimento e do trabalho de muitos que se debruçaram sobre o assunto. Ele definiu como constrangedora a situação em que o Senado se encontra hoje, aguardando que o Supremo Tribunal Federal diga se o presidente interino da Casa é quem preside as sessões do Congresso.
Também disse que a instituição Congresso é uma ficção, até por que ninguém jamais votou nos nomes que compõem sua mesa diretora. "Qual o dispositivo que regula a existência dessa mesa? Isso não existe, é uma ficção", afirmou Alcântara. Ele recomendou que, além da reforma política, se realize também uma reforma no funcionamento das duas Casas do Parlamento e se reduza ao mínimo suas reuniões conjuntas.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que as medidas provisórias não serão mais permanentes, como acontece atualmente, mas passarão a ser de fato provisórias. E o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que o projeto não é o ideal, mas o possível.
28/08/2001
Agência Senado
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