SENADORES CONVOCAM MINISTROS PARA DEBATES SOBRE AMAZÔNIA E DEFESA NACIONAL
O requerimento para a convocação dos cinco ministros é do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Dois outros requerimentos sobre a Amazônia - um do senador Tião Viana (PT-AC) e outro do senador Roberto Freire (PPS-PE) - também estão na pauta. O primeiro visa à realização de um seminário intitulado "A Amazônia - patrimônio ameaçado?"-, com a participação dos ministros do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e das Relações Exteriores, de outras autoridades e de especialistas. O segundo pretende a convocação de ministros e dos comandantes das três Forças Armadas. Os parlamentares querem debater a devastação ambiental da Amazônia, o perigo da internacionalização daquela região, a situação do Projeto SIVAM e os problemas enfrentados com países da fronteira que têm guerrilhas e narcotráfico.
Na mesma reunião, os senadores vão votar 10 projetos de decretos legislativos que dispõem sobre acordos internacionais, todos com pareceres favoráveis dos relatores. O primeiro item da pauta é um projeto que aprova o texto do acordo de cooperação do Brasil com a República de Guiné Bissau na área de turismo. Em seguida, os senadores votarão a aprovação do texto do acordo sobre transporte fluvial transversal fronteiriço de passageiros, veículos e cargas, celebrado entre o Brasil e a Argentina em 1997.
Outros três projetos na pauta da comissão tratam de acordos do Brasil com a Argentina: cooperação para funcionamento do Centro Único de Fronteira entre São Borja e São Tomé, acordo sobre integração cultural e sobre isenção de vistos. Dois acordos com a Venezuela também serão votados. Eles dispõem sobre a convenção interamericana para proteção e conservação das tartarugas marinhas e sobre o Tratado de Cooperação Amazônica.
Com a República Tcheca, o Brasil tem um acordo sobre o exercício do emprego por parte dos dependentes do pessoal diplomático, consular e administrativo, cujo projeto será votado na comissão. Na área do Mercosul, os senadores vão votar projeto que aprova o protocolo de defesa da concorrência do bloco econômico, assinado em 1997, em Assunção, no Paraguai. O décimo projeto da pauta aprova a adesão do Brasil ao texto do acordo de cooperação para o domínio do desporto entre Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, República Portuguesa e República Democrática de São Tomé e Príncipe.
A CRE é presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP).
13/09/1999
Agência Senado
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