Senadores querem mais debates sobre defesa da concorrência
Governo e oposição são a favor de um "texto consensual" para o projeto da nova lei de defesa da concorrência, o PLC 6/09, mas não sem um debate aprofundado. A matéria foi discutida em audiência pública, nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
- A rapidez com que o governo quer aprovar essa matéria é igual ao seu desejo de consenso em torno do assunto - afirmou o líder do governo e relator da matéria na CAE, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador observou que o texto do projeto deve ser bem meditado para evitar futuras ações judiciais.
Uma análise minuciosa do projeto foi pedida tanto pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) quanto pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Este disse ter percebido opiniões bastante discrepantes entre os debatedores ouvidos pela CAE, como, por exemplo, em relação ao papel do Ministério Público e à possibilidade de interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na atuação das agências reguladoras.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi outro que advertiu para a necessidade de se discutir as relações entre o Cade e as agências previstas pelo projeto. Ele se referiu, ainda, aos superpoderes a serem atribuídos ao superintendente-geral do Cade, cargo que substituirá o de presidente, e a nomeação de conselheiros provisórios sem a aprovação do Senado.
Para todas essas questões, o senador Tasso Jereissati pediu maiores esclarecimentos. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o projeto seja modificado para prever que o superintendente seja escolhido entre funcionários públicos habilitados no tema da defesa da concorrência. Para o presidente do Cade, Arthur Badin, esta é uma boa ideia, mas para o futuro, já que os funcionários especializados no tema não têm mais de três anos de experiência.
A matéria, se alterada pelo Senado, voltará a Câmara dos Deputados. Depois da CAE, o projeto será votado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), seguindo, então, para o Plenário do Senado.
Os trabalhos da CAE foram coordenados pelo seu presidente, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
14/04/2009
Agência Senado
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