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Por meio do requerimento, a comissão pretende saber de que forma os cortes orçamentários afetarão a licitação para a compra de três navios-patrulha, o programa de construção do submarino nuclear e a montagem de um reator nuclear pela Marinha.

Da mesma forma, busca informações sobre o desenvolvimento e a fabricação, pelo Comando do Exército, de um veículo blindado sobre rodas, além da aquisição de mísseis antiaéreos leves. Por outro lado, os integrantes da comissão querem ainda saber como serão afetados os programas da Aeronáutica para aquisição de aviões de combate e de desenvolvimento do avião de transporte médio KC-390.

Autor do requerimento, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que preside a comissão, disse ter visitado na semana passada a Embraer, em São José dos Campos (SP), e a Helibrás, em Itajubá (MG), para conhecer os projetos de criação do KC-390 e de ampliação da produção de helicópteros no país.

Ao justificar o seu requerimento, o senador lembrou a importância de ações do governo que podem ser afetadas pelos cortes, como a aquisição de navios-patrulha, que considera indispensáveis para a proteção das novas reservas de petróleo do pré-sal, localizados na plataforma submarina.

- Alguns dos projetos, como o KC-390, da Embraer, permitem ampla geração de empregos por meio da exportação - observou Azeredo.

O requerimento contou com o apoio do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), para quem não podem ser considerados aceitáveis "cortes que atinjam programas estratégicos de defesa".

Saúde animal

Ainda na reunião, os senadores acolheram parecer favorável do senador Roberto Cavalcanti ao Projeto de Decreto Legislativo 874/09. Por meio do projeto é aprovado acordo entre o Brasil e o Marrocos na área de saúde animal, celebrado em 2008. Segundo o senador, o acordo poderá viabilizar a exportação de carne bovina fresca e congelada brasileira ao Marrocos.

A comissão decidiu ainda garantir tramitação independente ao Projeto de Lei da Câmara 25/08, que estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares dedicadas aos serviços de vigilância e transporte de valores. O projeto tramitava conjuntamente com duas outras propostas.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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