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A presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou nesta quarta-feira (12) a proposta de unir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2009, que trata da reforma do Regimento Interno do Senado.

A fusão dos colegiados foi sugerida pelo relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), para tentar resolver o problema constante de falta de quórum nas comissões. No texto, Lobão Filho propõe a redução de 11 para nove comissões permanentes e a diminuição significativa das subcomissões. Atualmente, há 12 comissões permanentes. Ana Rita defende a manutenção da CDH.

- Tenho dúvidas se outras comissões darão conta dos debates e do trabalho realizado pela CDH – ponderou a senadora, que recebeu o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Dias (PT-PI).

Lobão Filho (PMDB-MA) explicou que a sugestão tem como objetivo melhorar o funcionamento do Senado e está aberta a críticas.

- Temos dificuldade para manutenção de quórum para votações por acúmulo de horários. E isto é apenas um ponto para discussão para que todos os senadores possam se manifestar e juntos chegarmos a uma conclusão para o melhor funcionamento do Senado. Temos muitos entraves, mas a definição será fruto de discussão - ponderou.

Projetos

Além de debater relatório sobre a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, a CDH aprovou nesta quarta-feira (12) uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. "Violência contra jornalistas", “Violação dos Direitos Humanos e Conquistas dos Militares" e "As cotas no serviço público" estão entre os temas dos debates que serão promovidos pelo colegiado.

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