CCJ analisa proposta de Serys de criação da Comissão de Direitos Humanos no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (20) proposta de criação da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e de Questões de Gênero no Senado Federal. O projeto de resolução (PRS nº 5/2003) é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tem voto favorável do relator, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
De acordo com a proposta de Serys, a comissão deve tratar de assuntos ligados a garantia e promoção dos direitos humanos em geral, abrangendo, por exemplo, o direito das mulheres, integração social dos portadores de deficiência e proteção à família e ao idoso. Além disso, deve cuidar da fiscalização, da avaliação e do controle das políticas governamentais sobre o tema.
Em sua justificativa, a senadora diz que o Brasil não seguiu o exemplo de outras nações com relação a aquisição de direitos pela sociedade. Ela lembra que essa conquista foi feita de forma paulatina nos países desenvolvidos e abrangeu direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômico e coletivos.
Ainda na justificativa, Serys acrescenta que -o Senado não pode se furtar à participação na verdadeira cruzada que se forma no país, com vistas à instauração do primado dos direitos humanos em todas as dimensões da vida social-.
Caso seja aprovado, o projeto segue para a Mesa do Senado, para que seja instalada a comissão.
19/08/2003
Agência Senado
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