CCJ analisa proposta de Serys de criação da Comissão de Direitos Humanos no Senado



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (20) proposta de criação da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e de Questões de Gênero no Senado Federal. O projeto de resolução (PRS nº 5/2003) é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tem voto favorável do relator, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

De acordo com a proposta de Serys, a comissão deve tratar de assuntos ligados a garantia e promoção dos direitos humanos em geral, abrangendo, por exemplo, o direito das mulheres, integração social dos portadores de deficiência e proteção à família e ao idoso. Além disso, deve cuidar da fiscalização, da avaliação e do controle das políticas governamentais sobre o tema.

Em sua justificativa, a senadora diz que o Brasil não seguiu o exemplo de outras nações com relação a aquisição de direitos pela sociedade. Ela lembra que essa conquista foi feita de forma paulatina nos países desenvolvidos e abrangeu direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômico e coletivos.

Ainda na justificativa, Serys acrescenta que -o Senado não pode se furtar à participação na verdadeira cruzada que se forma no país, com vistas à instauração do primado dos direitos humanos em todas as dimensões da vida social-.

Caso seja aprovado, o projeto segue para a Mesa do Senado, para que seja instalada a comissão.



19/08/2003

Agência Senado


Artigos Relacionados


Serys propõe criação de Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero

Serys: Comissão de Direitos Humanos beneficiará especialmente os pobres

Comissão de Direitos Humanos analisa situação da República Árabe Saharaui

Senadores criticam proposta de extinção da Comissão de Direitos Humanos

Comissão analisa proposta de criação da residência educacional para professores

PROJETO DE EMILIA FERNANDES PROPÕE COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SENADO