Senadores criticam uso de medida provisória para mudança no "Provão"
A discussão e votação do Projeto de Lei de Conversão n° 10/04 (MP n° 147/03) levou novamente os senadores a debater o uso excessivo de medidas provisórias para assuntos que não são urgentes e merecem um debate mais profundo do Congresso Nacional. O próprio relator do Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da educação Superior], senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que o impasse em torno da proposta não era referente ao mérito, mas sim ao fato de que ter sido apresentada pelo Executivo por medida provisória, e não por projeto de lei.
O senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação, anunciou que o ministro da Educação, Tarso Genro, irá à comissão na próxima terça-feira (23) para debater as propostas do governo para o ensino superior e será cobrado exatamente sobre isso: o uso de medidas provisórias. Osmar aproveitou para denunciar o fechamento de 43 cursos superiores no Paraná pelo governador Roberto Requião, inclusive o curso de Agronomia de Maringá, fundamental para a cidade, que tem economia baseada na agricultura.
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) anunciou que iria votar contra a proposta a pedido de entidades como a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que não foram consultadas sobre as mudanças.
- Estive hoje, com outros parlamentares, com o ministro da Educação, Tarso Genro, e lhe pedimos que o debate sobre o ensino superior, estatização ou privatização, não venha por medida provisória, seria constrangedor - disse Heloísa.
O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), afirmou que pessoalmente votaria contra, por discordar da proposta pelas mesmas razões do colega de partido José Jorge (PE), que a classificou como um retrocesso em relação ao "Provão". Mas deixava o voto do partido em aberto. Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) também criticaram o uso de medida provisória em assunto de tal complexidade.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez uma análise da proposta, informou ter apresentado emendas, ainda na fase de debates na Câmara dos Deputados, que foram aprovadas pelo relator e anunciou voto favorável.
17/03/2004
Agência Senado
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